26/10/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 14:08

Juntada de Certidão
14/09/2021 00:15

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.
03/09/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 23:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:35

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:34

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 01:00

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:45

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:25

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:05

Decorrido prazo de ENERGISA em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 17:33

Expedido alvará de levantamento
26/07/2021 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2021 09:43

Conclusos para despacho
26/07/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:16

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
16/07/2021 22:32

Juntada de Petição de outras peças
16/07/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici 7000840-83.2020.8.22.0006 REQUERENTE: AMILTO GOMES TAVORA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800, ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opôs embargos declaratórios quanto a sentença proferida por este azo em que alegou que o Juízo não se manifestou quanto ao laudo de constatação realizado pelo oficial de justiça que apontou para inexistência de rede elétrica ativa, na mesma oportunidade requereu a suspensão processual alegando a pandemia da COVID-19. É o breve relatório.

DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material; Ao apreciar o mérito da demanda, entendeu o Juízo pela procedência do pedido inicial, assim, a irresignação do Embargante é quanto ao teor da sentença e o resultado desfavorável, não podendo ser enfrentado por meio de embargos de declaração.

Frise-se que a sentença analisou todos os documentos existentes no processo os quais constituem provas da instalação da rede. Pontua-se ainda que o laudo consignou que havia rede elétrica, pretérita no local. Embargos de declaração em apelação cível.

Omissão.

Inexistência.

Rediscussão da lide.

Prequestionamento.

Rejeição.

Quando o mérito da causa foi detalhadamente apreciado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que se apresentam com nítido fim de rediscussão da matéria, situação vedada pela lei.

A ausência de incongruência na decisão embargada impede a análise de prequestionamento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7003711-40.2016.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 22/10/2019) – Grifo não original. Quanto a suspensão verifica-se que os prazos processuais no início da PANDEMIA foram suspensos, voltando-se ao fluxo normal em maio de 2020, assim, descabe falar em suspensão.

De mais a mais a pretensão jurisdicional em primeiro grau encontra-se prestada. Isto posto REJEITO os embargos opostos e mantenho inalterada os termos da sentença. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Oportunamente, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Presidente Médici,terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito REQUERENTE: AMILTO GOMES TAVORA, ZNA RURAL Lh 140 ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA MARECHAL RONDON 327, - DE 223 A 569 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA
17/02/2021 23:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2021 06:42

Conclusos para despacho
17/02/2021 06:41

Juntada de Certidão
13/02/2021 05:21

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 04:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 09:46

Juntada de Petição de outras peças
02/02/2021 10:11

Juntada de Petição de recurso
18/12/2020 04:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2020 08:05

Conclusos para decisão
15/12/2020 00:56

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 11:19

Juntada de Petição de outras peças
04/12/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 18:21

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 07:52

Conclusos para julgamento
24/11/2020 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:33

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:19

Outras Decisões
09/11/2020 09:02

Conclusos para despacho
06/10/2020 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:10

Decorrido prazo de AMILTO GOMES TAVORA em 05/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 18:06

Juntada de Petição de diligência
28/09/2020 18:06

Mandado devolvido sorteio
28/09/2020 18:06

Mandado devolvido sorteio
10/09/2020 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2020 13:13

Expedição de Mandado.
09/09/2020 11:02

Outras Decisões
09/09/2020 08:26

Conclusos para julgamento
08/09/2020 22:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:08

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 09:36

Outras Decisões
12/07/2020 13:00

Conclusos para despacho
12/07/2020 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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