TJRO - 0024326-14.2009.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.741.970/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF *89.***.*20-34

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF *88.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/08/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 00:34

    Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 0024326-14.2009.8.22.0101 EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial.

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

    Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

    Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.

    Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2024.

    Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 08/08/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2024 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 01/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de MAURICIO NEVES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:58

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/05/2023 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2023 03:10

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 10:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 10:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 01:55

    Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/08/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 17:05

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:10

    Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE VENDA JUDICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA em 02/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:45

    Expedição de Edital.

  • 21/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:36

    Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 22:45

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 08/04/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 13:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/12/2021 18:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/10/2021 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

  • 19/09/2021 06:34

    Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

  • 19/09/2021 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

  • 14/09/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:17

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2021 09:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/04/2021 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 15:17

    Outras Decisões

  • 26/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 08:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/02/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:14

    Outras Decisões

  • 05/11/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 00:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 17:14

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/09/2020 17:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2020 23:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2020 23:09

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/05/2020 05:13

    Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2020 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2020 21:48

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 13/05/2020 21:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2020 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2020 12:32

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 13/05/2020 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2020 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 00:52

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 10:28

    Outras Decisões

  • 25/11/2019 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 04:23

    Distribuído por migração de sistemas

  • 28/03/2019 04:23

    Distribuído por migração de sistemas

  • 28/03/2019 00:20

    Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 28/04/2014 17:38

    Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 04/04/2014 08:26

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 04/04/2014 08:26

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer penhora imóvel./Certidão

  • 19/10/2012 09:22

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2012 09:22

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 19/10/2012 09:22

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 19/10/2012 09:22

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/04/2012 00:00

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/04/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 09/04/2012 10:09

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 09/04/2012 10:09

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 09/04/2012 09:28

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 09/04/2012 09:28

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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