29/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/06/2021 21:16

Expedição de Certidão.
28/06/2021 21:15

Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 07:16

Expedição de Certidão.
24/02/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
24/02/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0122370-58.2001.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0122370-58.2001.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargado: Francisco Pereira Torres Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 06/10/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada.

A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão.

Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
23/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
15/12/2020 19:30

Deliberado em sessão
03/12/2020 23:57

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 13:19

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2020 15:51

Conclusos para decisão
06/11/2020 15:51

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:50

Expedição de Certidão.
12/10/2020 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:06

Expedição de Certidão.
15/09/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
05/08/2020 12:27

Deliberado em sessão
05/08/2020 12:26

Deliberado em sessão
24/07/2020 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2020 09:31

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2020 15:57

Conclusos para decisão
10/07/2020 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2020 12:06

Juntada de termo de triagem
09/07/2020 14:05

Recebidos os autos
09/07/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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