04/10/2021 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/09/2021 08:33

Juntada de Petição de
22/09/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 08:19

Transitado em Julgado em 20/08/2021
30/08/2021 08:19

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:45

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7035714-12.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7035714-12.2020.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante : Uesdlei Alefe de Oliveira Souza Soares Advogado : Bruno Cefas Figueiroa de Franca Ramalho (OAB/RO 8658) Apelada : Telefônica Brasil S/A Advogado : Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/RO 11245) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 28/05/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Telefonia.

Linhas telefônicas.

Relação jurídica.

Cobrança indevida.

Dano moral.

Configuração.

Apelo provido.

A ausência de comprovação da contratação das linhas telefônicas registradas no CPF do consumidor acarreta a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a necessidade de indenização por danos morais. No que diz respeito ao valor da indenização, conforme previsão do art. 944 do Código Civil, a sua fixação deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se da sua experiência e do bom senso.
26/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:13

Conhecido o recurso de UESDLEI ALEFE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES - CPF: *05.***.*10-08 (APELANTE) e provido
01/07/2021 09:21

Deliberado em sessão
30/06/2021 10:21

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
30/06/2021 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 12:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/06/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:12

Expedição de Certidão.
14/06/2021 04:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 04:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2021 17:51

Pedido de inclusão em pauta
28/05/2021 13:10

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:09

Juntada de termo de triagem
28/05/2021 07:43

Recebidos os autos
28/05/2021 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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