TJRO - 7001481-48.2023.8.22.0012
1ª instância - 2ª Vara Generica de Colorado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 21:53
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/07/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 07:51
Expedição de Informações.
-
04/06/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
03/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/05/2025 11:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/05/2025 11:25
Determinada a expedição do alvará de levantamento
-
28/05/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:22
Desentranhado o documento
-
28/05/2025 10:22
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
28/05/2025 09:11
Juntada de documento de comprovação
-
06/05/2025 10:35
Juntada de documento de comprovação
-
31/03/2025 09:16
Juntada de documento de comprovação
-
28/02/2025 13:53
Juntada de documento de comprovação
-
03/02/2025 09:22
Juntada de documento de comprovação
-
17/01/2025 09:47
Juntada de documento de comprovação
-
17/01/2025 09:42
Juntada de documento de comprovação
-
13/01/2025 10:06
Juntada de documento de comprovação
-
03/12/2024 10:19
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 01:20
Decorrido prazo de AQUILA THAIANY DE SOUZA GRANATO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:56
Decorrido prazo de OLEA GOES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 01:32
Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo: 7001481-48.2023.8.22.0012 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Ameaça , Desacato AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 78800-000 - POXORÉO - MATO GROSSO ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: OLEA GOES DE OLIVEIRA, CPF nº *88.***.*79-87, AVENIDA RIO MADEIRA 4383 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO DENUNCIADO: LUCAS SOARES, OAB nº RO10286, THIAGO ALVES SIRIOLI BRANDAO, OAB nº RO13885 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 81, §3º, da Lei 9.099/95).
Presentes as condições de aplicabilidade do art. 89 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a acusada aceitou a proposta ministerial, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONCICIONAL DO PROCESSO, estabelecimento o cumprimento das condições constante na Ata de audiência (id. 111967955).
Extraia-se o necessário para o cumprimento das condições.
Encaminhem cópia da Ata de audiência para as polícias para fins de fiscalização, servindo a presente como ofício.
Arquivem-se os autos até que advenha notícia do integral cumprimento ou descumprimento do benefício.
Com o cumprimento total ou descumprimento da suspensão condicional do processo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Intime-se a parte, por intermédio de seu advogado.
Cientifique-se o Ministério Público.
Pratique-se o necessário.
Colorado do Oeste/RO, 16 de outubro de 2024.
Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito em substituição automática -
16/10/2024 15:12
Recebidos os autos do CEJUSC
-
16/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:12
Suspensão Condicional do Processo
-
16/10/2024 15:12
Homologada a Transação
-
03/10/2024 10:51
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 10:51
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
03/10/2024 10:44
Recebidos os autos.
-
03/10/2024 10:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/10/2024 10:44
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
02/10/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 01:13
Decorrido prazo de AQUILA THAIANY DE SOUZA GRANATO em 23/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 09:47
Juntada de documento de comprovação
-
19/09/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 08:32
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 01:23
Publicado DESPACHO em 17/09/2024.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo: 7001481-48.2023.8.22.0012 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Ameaça , Desacato AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 78800-000 - POXORÉO - MATO GROSSO ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: OLEA GOES DE OLIVEIRA, CPF nº *88.***.*79-87, AVENIDA RIO MADEIRA 4383 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO DENUNCIADO: LUCAS SOARES, OAB nº RO10286, THIAGO ALVES SIRIOLI BRANDAO, OAB nº RO13885 DESPACHO Designo audiência para o oferecimento da suspensão condicional do processo para o dia 03/10/2024, às 08h00min.
A audiência será realizada por videoconferência, nos termos do Provimento Corregedoria nº 018/2020 e do Ato Conjunto nº 009/2020.
O réu deverá informar ao Oficial de Justiça, no momento de sua intimação, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, o que deve ser certificado, a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência.
Para eventuais esclarecimentos, os denunciados poderão entrar em contato com o CEJUSC desta comarca, através dos telefones nºs (69) 3341-3021/7722, durante o horário de expediente (07 às 14 horas).
As partes deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário, sob pena de ser certificada sua ausência.
Proceda-se à intimação da parte infratora, advertindo-a que deverá comparecer acompanhada de advogado.
Cientifique-se o Ministério Público.
Intimem-se.
Vias desta decisão servirão como mandado de citação, devendo ser cumprido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na denúncia.
Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc para realização da audiência.
Serve a presente de Mandado/Carta/Ofício/Precatória.
Pratique-se o necessário.
Colorado do Oeste/RO, 16 de setembro de 2024.
Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto -
16/09/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
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02/09/2024 23:40
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 00:47
Decorrido prazo de AQUILA THAIANY DE SOUZA GRANATO em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:45
Decorrido prazo de OLEA GOES DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
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27/08/2024 23:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:53
Expedição de Ofício.
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19/08/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 12:28
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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19/08/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 01:15
Publicado DECISÃO em 19/08/2024.
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7722 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001481-48.2023.8.22.0012 CLASSE: Termo Circunstanciado AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 78800-000 - POXORÉO - MATO GROSSO ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: OLEA GOES DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO MADEIRA 4383 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia, previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, quais sejam, a inépcia da petição, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou a falta de justa causa para o exercício da ação penal, razão pela qual a RECEBO, pelo rito sumário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal.
Cite-se o denunciado para que, querendo, apresente sua defesa, no prazo de dez dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas (art. 532 CPP), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal), bem como o informe que processo seguirá sem a presença do denunciado que, intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar novo endereço ao juízo (art. 367 CPP).
Consigno que, na ocasião da citação, deverá o Sr.
Oficial de Justiça perguntar ao denunciado se possui advogado constituído e, ainda, se tem condições de constituir.
O Oficial de Justiça deverá ainda diligenciar no momento do cumprimento do mandado, o disposto no art. 394 da DGJ, qual seja, exigir a exibição do documento pessoal do denunciado (RG e/ou CPF), anotando-se na certidão.
Deverá o denunciado manter atualizados seus endereços, telefones, e-mails de contato, bem como deverá comparecer aos atos processuais para os quais for intimado, sob pena de ser-lhe decretada a revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.
Em caso negativo, devolvido o mandado, nos termos do §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal, nomeio desde já um dos Defensores Público atuantes nesta Comarca para apresentar resposta à acusação, concedendo-lhe imediatamente vista dos autos por dez dias.
Após a apresentação da Resposta à Acusação, será deliberado sobre a designação de audiência para o oferecimento da suspensão condicional do processo.
Cumpra-se o requerido na cota ministerial.
Vias desta decisão servirão como mandado de citação do(s) acusado(s), devendo ser cumprido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na denúncia.
CONTATO VARA CRIMINAL DE COLORADO DO OESTE: Rua Humaitá, 3879, Colorado do Oeste, CEP 76993-000, telefone (69) 3341-3021 e 3341-7722, e-mail [email protected], Diretor de Cartório Cláudio Alexander Sprey.
CONTATO DEFENSORIA PÚBLICA DE COLORADO DO OESTE: Avenida Paulo de Assis, n. 4043, Colorado do Oeste, CEP 76993-000, telefone (69) 3341-1390.
Colorado do Oeste–RO, 16 de agosto de 2024.
Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto -
16/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 14:20
Recebida a denúncia contra OLEA GOES DE OLIVEIRA
-
15/08/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:50
Juntada de Petição de outras peças
-
01/07/2024 19:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 15:26
Determinada a redistribuição dos autos
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01/07/2024 15:26
Declarada incompetência
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17/06/2024 17:49
Conclusos para decisão
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17/06/2024 15:55
Juntada de Petição de denúncia
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27/05/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 19:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/05/2024 19:39
Juntada de Certidão
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10/05/2024 08:01
Juntada de Certidão
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15/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
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09/08/2023 14:12
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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09/08/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 08:11
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/08/2023 07:48
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 07:48
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
-
03/08/2023 22:33
Juntada de Petição de parecer
-
20/07/2023 10:03
Recebidos os autos.
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20/07/2023 10:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/07/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:01
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
-
20/07/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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