21/03/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 07:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:16

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/05/2024.
29/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:05

Transitado em Julgado em 16/05/2024
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo de KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:07

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 01:10

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.
16/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:08

Ratificada a liminar
16/04/2024 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2024 09:41

Conclusos para julgamento
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:16

Decorrido prazo de KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:47

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 01:49

Publicado DESPACHO em 20/02/2024.
19/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:57

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:23

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:16

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:39

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7003448-54.2016.8.22.0019 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: EDILSON MELO HONORIO ADVOGADO DO REQUERENTE: RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA, OAB nº RO5178 Polo Passivo: JOSINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERIDO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos honorários periciais apresentada pelo requerido Espólio de Josino José dos Santos, na qual argumenta que a proposta apresentada pelo perito não observou os termos da Resolução Normativa n° 232/2016 do CNJ. (ID. 89476892).

Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O perito, ao assumir o múnus de confeccionar o laudo pericial, deve ser devidamente remunerado pelo ato, a exigir conhecimento técnico específico, dado o grau de responsabilidade que o ato requer, sendo certo que a fixação dos honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais) não se afigura desproporcional, remunerando-o na justa medida o trabalho desempenhado, a exigir conhecimento técnico específico.

Sabe-se que ao fixar os honorários periciais, o juiz deve considerar a complexidade da perícia, o tempo a ser gasto para sua realização, eventual necessidade de deslocamento do perito, a natureza e complexidade dos quesitos apresentados, bem como a expressão pecuniária do direito posto em litígio, sempre observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A base de cálculo dos honorários adotados pelo expert encontra-se devidamente detalhada pelo encargo a ser desempenhado, conforme petição de ID. 88312746, sendo certo que o valor encontra-se compatível com o cobrado por outros profissionais da área que atuam nesta Comarca.

Não obstante, em que pese os argumentos do impugnante, a Resolução nº. 232 do CNJ discutida trata dos honorários periciais arbitrados quando o pagamento for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil, o que não se coaduna com a hipótese em apreço.

Neste sentido, é a jurisprudência do nosso E.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível.

Ação de cobrança.

Seguro DPVAT.

Honorários periciais.

Resolução 232 do CNJ.

Inaplicabilidade.

Valor.

Manutenção.

Recurso desprovido.

A tabela de honorários periciais constante na Resolução 232 do CNJ só se aplica aos beneficiários da gratuidade da justiça.

Mantém-se o valor fixado a título de honorários periciais quando se mostrar razoável e proporcional ao trabalho realizado. (TJ-RO - AC: 70098153420198220005 RO 7009815-34.2019.822.0005, Data de Julgamento: 02/06/2020).

Desta feita, REJEITO a impugnação aos honorários periciais, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e DETERMINO a regular marcha processual, nos comandos a seguir: I – INTIME-SE a parte requerida a efetuar depósito dos honorários periciais em conta vinculada a este Juízo, junto a Caixa Econômica Federal, trazendo o comprovante aos autos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada a produção da prova.

II - Comprovado o depósito dos honorários periciais, INTIME-SE o perito para informar a data, horário e local do início dos trabalhos, em tempo hábil necessário a possibilitar a intimação das partes.

III - Apresentado o comprovante de depósito dos honorários periciais, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito na importância de 50% (cinquenta por cento) quando do início dos trabalhos e o remanescente após a entrega do laudo definitivo.

IV - O perito deverá juntar aos autos o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início dos trabalhos.

V - Com a juntada do laudo pericial, INTIME-SE as partes para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias. VI - Havendo impugnação ao laudo, INTIME-SE o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer os pontos (CPC, art. 477, § 2º).

VII - Com a juntada do laudo definitivo, diga o autor o que entender de direito, em 10 (dez) dias, tornando conclusos em seguida.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

Machadinho D’Oeste/RO, 6 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
06/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:44

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2023.
20/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:56

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 12:24

Conclusos para decisão
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2023 23:59.
28/12/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:32

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 18:27

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:25

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 19:40

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 21/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA DE MORAIS em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:58

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA DE MORAIS em 07/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:47

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.
04/03/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:09

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.
24/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
21/02/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 07:27

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:57

Outras Decisões
24/11/2021 07:24

Conclusos para decisão
23/11/2021 00:15

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:37

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:36

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:13

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA DE MORAIS em 29/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA DE MORAIS em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 01:26

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:17

Outras Decisões
05/10/2021 08:16

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:16

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:17

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:06

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.
21/09/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:12

Outras Decisões
03/09/2021 11:32

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:11

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 03/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 00:46

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 21/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:06

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
07/06/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:14

Juntada de Certidão
02/06/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.
30/04/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:41

Juntada de Certidão
27/04/2021 01:18

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:05

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:30

Outras Decisões
17/03/2021 08:07

Conclusos para decisão
08/03/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 01:07

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7003448-54.2016.8.22.0019 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: EDILSON MELO HONORIO Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA - RO5178 REQUERIDO: JOSINO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 FINALIDADE: Proceder a intimação da parte requerida por via de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, Machadinho D'Oeste, 24 de fevereiro de 2021
24/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:35

Juntada de Certidão
10/02/2021 00:08

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 09/02/2021 23:59:59.
13/11/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 13:26

Outras Decisões
06/11/2020 14:05

Conclusos para decisão
27/10/2020 01:15

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSINO JOSE DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:30

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 09/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.
17/09/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
25/06/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:55

Conclusos para decisão
21/11/2018 07:50

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 16/11/2018 23:59:59.
11/11/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2018.
25/10/2018 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 07:25

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 07:25

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 18/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 15:24

Juntada de Petição de recurso
27/09/2018 17:02

Publicado Sentença em 26/09/2018.
27/09/2018 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2018 08:38

Conclusos para decisão
07/02/2018 17:37

Audiência conciliação instrução e julgamento realizada para 07/02/2018 10:30 Machadinho do Oeste - Vara Única.
23/01/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 16:26

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 07/02/2018 10:30 Machadinho do Oeste - Vara Única.
08/09/2017 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2017 00:45

Decorrido prazo de EDILSON MELO HONORIO em 24/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 08:07

Conclusos para decisão
02/05/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2017 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/03/2017 10:04

Audiência conciliação realizada para 22/03/2017 08:45 Machadinho do Oeste - Vara Única.
21/03/2017 17:21

Audiência conciliação designada para 22/03/2017 08:45 Machadinho do Oeste - Vara Única.
20/03/2017 17:56

Mandado devolvido sorteio
14/02/2017 16:45

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2017 16:33

Expedição de Mandado.
24/01/2017 17:13

Concedida a Medida Liminar
05/12/2016 22:28

Conclusos para decisão
05/12/2016 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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