TJRO - 7005006-55.2016.8.22.0021

1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ: 01.266.058/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE LUCIA MARINO

CPF *78.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 07:14

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de JANE LUCIA MARINO em 11/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 01:23

    Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 7005006-55.2016.8.22.0021 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: JANE LUCIA MARINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de JANE LUCIA MARINO.

    A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito.

    Decido.

    Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução.

    Libere-se eventual penhora realizada nos autos.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Publicação e Registros automáticos pelo Pje.

    Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual.

    Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC).

    Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

    Buritis, 19 de agosto de 2024.

    Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: JANE LUCIA MARINO, RUA CALAMA 1423 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

  • 19/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 16:12

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/03/2024 17:15

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2024 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/02/2019 01:20

    Publicado Decisão em 30/01/2019.

  • 04/02/2019 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2018 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2018 15:56

    Mandado devolvido dependência

  • 13/04/2018 03:51

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITIS em 12/04/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 03:51

    Decorrido prazo de JANE LUCIA MARINO em 12/04/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2018 09:32

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/04/2018 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 18:07

    Juntada de outras peças

  • 03/02/2018 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2017 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2017 07:19

    Publicado CITAÇÃO em 18/05/2017.

  • 17/05/2017 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2017 18:02

    Audiência conciliação não-realizada para 12/12/2016 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 06/02/2017 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2016 07:39

    Audiência conciliação designada para 12/12/2016 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 06/12/2016 01:46

    Decorrido prazo de JANE LUCIA MARINO em 05/12/2016 23:59:59.

  • 29/11/2016 21:06

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/11/2016 12:35

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/11/2016 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2016 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2016 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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