TJRO - 0801468-79.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR DA ROCHA

CPF *90.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 09:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 09:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 04/09/2021 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 22:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 22:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 18:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:36

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 13/04/2021 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0801468-79.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7022017-89.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis   Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629)   Agravado: Moacir da Rocha   Defensor Público: Rafael de Castro Magalhães (OAB/RO 4819)   Relator: DES.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA   Distribuído em 17/03/2020   DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE."   EMENTA: Agravo de instrumento.

    Processo civil.

    Execução fiscal.

    Penhora de veículo por termo nos autos.

    Possibilidade.

    Recurso provido.

    Nos termos do § 1º do art. 845 do CPC, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.    

  • 24/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 11:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

  • 16/12/2020 17:40

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 19:30

    Deliberado em sessão

  • 03/12/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 11:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 23:18

    Decorrido prazo de MOACIR DA ROCHA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 24/03/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 09:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/03/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:37

    Juntada de termo de triagem

  • 17/03/2020 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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