TJRO - 7004153-83.2024.8.22.0015

1ª instância - 2ª Vara Civel de Guajara

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA

CPF *22.***.*94-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:47

    Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA em 17/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:46

    Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/09/2025 23:59.

  • 15/09/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2025 01:51

    Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

  • 14/09/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2025 11:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/09/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2025 00:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA em 21/08/2025 23:59.

  • 08/07/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 01:10

    Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2025 01:55

    Publicado DESPACHO em 14/05/2025.

  • 13/05/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:52

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 25/04/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 22:00

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 01:58

    Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:45

    Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 09/12/2024 10:42

    Publicado SENTENÇA em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7004153-83.2024.8.22.0015 Classe/Assunto: Monitória / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 26/08/2024 AUTOR: BANCO DO BRASIL, NO SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32 s/n, EDIFÍCIO SEDE III ASA SUL - 70073-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA, CPF nº *22.***.*94-07, LINHA 30B, KM 5.5 s/n ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: trata-se de ação monitória envolvendo as partes já qualificadas nos autos.

    Na petição de Id.

    Num. 114212577, a parte requerente comunicou nos autos que realizou acordo com o requerido, requerendo a homologação Id.

    Num. 114212578.

    A parte requerida está devidamente representada por advogado, conforme procuração acostada ao Id.

    Num. 114212579.

    Análise e decisão: verifico que as partes são legítimas e capazes; o objeto da demanda possui natureza disponível; considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (arts. 840, 841 e 1.228 do Código Civil) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do art. 921, V do Código de Processo Civil somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma não aplica-se a suspensão do feito.

    Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pela partes Id.

    Num. 114212578, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, extingo o processo, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Anoto, por oportuno, que em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II do Código de Processo Civil).

    Sem custas finais.

    Ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do Código de Processo Civil, intimada as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente.

    Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA.

    Guajará-Mirim, sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

  • 06/12/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:10

    Homologada a Transação

  • 02/12/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 04:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7004153-83.2024.8.22.0015 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REU: ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo.

    Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural).

    O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

    CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta

  • 19/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:58

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7004153-83.2024.8.22.0015 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REU: ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

    CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta

  • 25/10/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:08

    Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7004153-83.2024.8.22.0015 Classe/Assunto: Monitória / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 26/08/2024 AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA, LINHA 30B, KM 5.5 s/n ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima identificadas.

    A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

    Assim, CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias: a) realizar o pagamento espontâneo da dívida de R$ 116.279,88 acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (artigo 701, caput, do CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, do CPC); ou b) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor atualizado, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, c/c artigo 916, ambos do CPC); ou c) oferecer embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (artigo 702 do CPC).

    ADVIRTA à parte requerida que: a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, CPC); b) caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas mensais até deliberação judicial sobre a questão (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, § 2º, CPC), bem como não poderá deixar de pagar nenhuma das prestações, sob pena de prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos e a incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor das prestações pagas (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, §§ 5º e 6º, CPC).

    Solicitado pela parte requerida o pagamento parcelado da dívida na forma da lei (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, § 1º, CPC), INTIME-SE a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar, após o que voltem os autos conclusos. À CPE para cadastrar o pagamento de custas avulsas de ID: 11026965.

    Intime-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

    REU: ANDRE DA SILVA CIRQUEIRA, CPF nº *22.***.*94-07, LINHA 30B, KM 5.5 s/n ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Guajará-Mirim segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

  • 27/08/2024 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 07:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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