29/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/04/2025 15:30

Juntada de Decisão
10/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONADIO FILHO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONADIO FILHO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.
21/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
21/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/05/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.
25/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
25/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:48

Recurso Especial não admitido
27/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/02/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.
29/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:47

Juntada de Petição de
29/01/2024 12:47

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:28

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2023 12:18

Juntada de Petição de
05/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:22

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:22

Decorrido prazo de RICARDO TRARBACH em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONADIO FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:22

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Decorrido prazo de RICARDO TRARBACH em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONADIO FILHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:10

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:52

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:52

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:51

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:51

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7037279-45.2019.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PAULO CESAR BONADIO FILHO, INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADOS DOS APELANTES: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE, OAB nº DF20812A, RICARDO TRARBACH, OAB nº DF16203A Polo Passivo: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS DO APELADO: RAQUEL GRECIA NOGUEIRA, OAB nº RO10072A, THIAGO MAIA DE CARVALHO, OAB nº RO7472A Vistos etc. De acordo com o disposto no §2º do art. 1.023 do CPC determino a intimação do embargado para, caso queira, apresente manifestação sobre os embargos opostos. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 05 de julho de 2023. Desembargador Alexandre Miguel Relator
05/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 00:42

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:42

Decorrido prazo de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:22

Juntada de Petição de
20/06/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 19/04/2023 a 26/04/2023 7037279-45.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7037279-45.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Apelantes : Infinita Diagnósticos por Imagem Ltda. e outro Advogada : Mayara Bueno Barretti Rocha (OAB/SP 330037) Advogado : Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB/RO 11227) Advogado : Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/RO 11274) Advogado : Adamir de Amorim Fiel (OAB/DF 29547) Apelada : Unimed Porto Velho - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.

Advogada : Raquel Grécia Nogueira (OAB/RO 10072) Advogado : Eurico Soares Montenegro Neto (OAB/RO 1742) Advogada : Amanda Elise Castoldi dos Santos (OAB/RO 9950) Advogado : Adevaldo Andrade Reis (OAB/RO 628) Advogado : Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB/RO 2829) Advogado : Thiago Maia de Carvalho (OAB/RO 7472) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 21/11/2022 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de manutenção de vínculo contratual.

Operadora de plano de saúde.

Rescisão unilateral e imotivada.

Previsão expressa no contrato.

Os contratantes possuem a faculdade de regular seus próprios interesses e também a de ajustar o desate dessas negociações de forma regular e explícita no contrato, com base no princípio da autonomia da vontade das partes.

Havendo previsão no contrato firmado entre a clínica médica e a operadora de plano de saúde de rescisão unilateral da avença, desde que a parte interessada comunique à outra sua intenção, por escrito, com antecedência de noventa dias e cumprida tal exigência, não há qualquer ilegalidade no descredenciamento pela demandada.
06/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:45

Conhecido o recurso de INFINITA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
08/05/2023 08:25

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 07:25

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2023 13:55

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:47

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:47

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:47

Juntada de termo de triagem
21/11/2022 11:02

Recebidos os autos
21/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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