TJRO - 7002577-94.2020.8.22.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2023 00:04
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:33
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:28
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:27
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:26
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 25/07/2023 23:59.
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13/07/2023 09:35
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
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10/07/2023 00:11
Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO GUAJARÁ-MIRIM JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.
XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.
Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002577-94.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Requerente DERICKE DA SILVA GAMA, CPF nº *19.***.*12-00, RUA TOUFIC MELHEM BOUCHABCK 2.671 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495, FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS, OAB nº RO5199, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856, FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS, OAB nº RO5199, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por DERICKE DA SILVA GAMA em face de ESTADO DE RONDÔNIA.
Conforme id. 92284731, a parte executada informou a expedição e pagamento das RPV's.
Intimada, a parte exequente quedou-se inerte.
Diante disso, verifico o cumprimento da obrigação em razão da satisfação do crédito.
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Em consulta ao campo pertinente no sistema, não localizei contas judiciais vinculadas aos autos.
Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada.
Intimem-se.
Adotadas as providências de praxe, arquive-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 6 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito -
06/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/07/2023 11:38
Conclusos para julgamento
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01/07/2023 00:35
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 30/06/2023 23:59.
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22/06/2023 03:37
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
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22/06/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/06/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2023 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2023 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2023 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/06/2023 00:42
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:39
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 13/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:21
Publicado DESPACHO em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.
XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.
Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002577-94.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Requerente DERICKE DA SILVA GAMA, CPF nº *19.***.*12-00, RUA TOUFIC MELHEM BOUCHABCK 2.671 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495, FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS, OAB nº RO5199, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856, FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS, OAB nº RO5199, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __ DESPACHO Considerando a certidão da CPE, que justifica que a forma como fora expedida a RPV é de ordem sistêmica (maneira que o sistema trata a requisição de pagamento) e que, não houve efetivo fracionamento do crédito de modo a burlar o sistema de precatórios (art. 100 CF88), indefiro o pedido do Estado de Rondônia para expedição de novas RPV's.
Intimem-se.
Agende-se decurso de prazo de 10 dias para as partes requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Nada requerido, arquivem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 16 de maio de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito -
16/05/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2023 00:44
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:38
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:37
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:34
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/05/2023 23:59.
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18/04/2023 01:39
Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
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18/04/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7002577-94.2020.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DERICKE DA SILVA GAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS - RO5199, LAYANNA MABIA MAURICIO - RO3856, MARCIA DE OLIVEIRA LIMA - RO3495 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 87356268. Guajará-Mirim/RO, 28 de fevereiro de 2023. -
17/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
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17/04/2023 13:09
Juntada de Certidão
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17/04/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2023 11:24
Conclusos para decisão
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10/03/2023 00:23
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 09/03/2023 23:59.
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01/03/2023 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
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01/03/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/02/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 12:41
Expedição de RPV.
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13/12/2022 00:58
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 12/12/2022 23:59.
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13/12/2022 00:51
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/12/2022 23:59.
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05/12/2022 18:41
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 01:27
Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.
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05/12/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/12/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 03:26
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 03:23
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 03:23
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 03:23
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.
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28/11/2022 08:14
Juntada de Petição de outras peças
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22/11/2022 01:55
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
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22/11/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 08:40
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 11:30
Juntada de Petição de outras peças
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28/10/2022 07:16
Juntada de Petição de outras peças
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24/10/2022 05:50
Publicado DESPACHO em 25/10/2022.
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24/10/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/10/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 10:33
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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11/10/2022 13:33
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 07/10/2022 23:59.
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03/10/2022 08:53
Juntada de carta
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29/09/2022 12:56
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
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29/09/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/09/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 00:37
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:37
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:34
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:32
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 22/09/2022 23:59.
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08/09/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 01:10
Publicado DESPACHO em 31/08/2022.
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30/08/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/08/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 12:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2022 11:58
Juntada de Certidão
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29/08/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 10:45
Conclusos para decisão
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11/08/2022 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2022 23:59.
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04/08/2022 17:46
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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28/07/2022 01:06
Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.
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28/07/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 09:32
Recebidos os autos
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26/07/2022 07:54
Juntada de despacho
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30/07/2021 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/07/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 09:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/07/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 23:51
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 00:51
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 00:51
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 00:50
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 00:50
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 28/06/2021 23:59:59.
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25/06/2021 10:36
Juntada de Petição de outras peças
-
11/06/2021 01:58
Publicado DECISÃO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 12:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/05/2021 00:25
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 28/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 09:02
Conclusos para julgamento
-
15/05/2021 03:36
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 14/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 03:21
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
-
06/05/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2021 03:20
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
-
06/05/2021 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 17:22
Movimento Processual Retificado 04/05/2021 17:22 - Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 01:08
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 12/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 01:06
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 12/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 01:05
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 12/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 01:02
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 11:29
Juntada de Petição de outras peças
-
25/03/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 04:10
Publicado SENTENÇA em 25/03/2021.
-
24/03/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2021 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 12:04
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2021 18:27
Conclusos para julgamento
-
05/03/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
-
25/02/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 03:19
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 03:19
Decorrido prazo de DERICKE DA SILVA GAMA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 01:26
Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 01:25
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 23/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 00:34
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
-
22/12/2020 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 08:43
Recebida a emenda à inicial
-
18/12/2020 01:16
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 15:28
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
13/12/2020 22:30
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
19/11/2020 01:12
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:35
Outras Decisões
-
16/11/2020 23:41
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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