TJRO - 0813497-25.2024.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUPA em 31/03/2025 23:59.
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13/03/2025 19:57
Juntada de Petição de
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13/03/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 11:45
Juntada de autos digitalizados
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17/09/2024 13:18
Expedição de Ofício.
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12/09/2024 00:02
Decorrido prazo de VANDERCI GALVANI em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:01
Decorrido prazo de VANDERCI GALVANI em 11/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/09/2024 00:02
Publicado DESPACHO em 03/09/2024.
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03/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0813497-25.2024.8.22.0000 REQUERENTE: VANDERCI GALVANI ADVOGADOS DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805A, GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862A, NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A REQUERIDO: MUNICIPIO DE URUPA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal.
O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente.
Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.
A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.
Porto Velho, 2 de setembro de 2024.
Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) -
02/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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