TJRO - 7001824-48.2021.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO

CPF *21.***.*45-27

Advogados

FAUSTO SCHUMAHER ALE

OAB: 4165/RO

CPF *17.***.*87-39

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB: 2827/RO

CPF *72.***.*05-53

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7001824-48.2021.8.22.0001  Cumprimento de sentença  AUTOR: MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO  ADVOGADO DO AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE, OAB nº SP273516  REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A  ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA    DECISÃO  

    Vistos.   Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta PARCIAL que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão.

    Sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.  Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados.

    Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.

    Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.

    CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.   Porto Velho-,26 de maio de 2023.     Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral  Juiz(a) de Direito     Intimação de:  REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 2ª Vara Cível    7001824-48.2021.8.22.0001  Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Honorários Advocatícios  AUTOR: MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO, CPF nº *21.***.*45-27, RUA AIRTON SENNA S/N, ESQ.

    COM PROJETADA CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA  ADVOGADO DO AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE, OAB nº SP273516  REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA    DESPACHO    

    Vistos.     Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do requerimento.

    Esclareço ainda que a gratuidade de justiça não abrange a referida parcela, conforme dispõe o inciso VIII, § 1º do art. 2º da Lei nº 3.896/2016, que dispõe sobre a cobrança de custas e serviços forenses.   Porto Velho 8 de maio de 2023    Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral  Juiz de Direito   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7001824-48.2021.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO Advogado do(a) AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE - RO4165 REU: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO  Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 15 dias, intimada para se manifestar da impugnação apresentada no id 85086393.

  • 27/09/2022 08:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 27/09/2022 08:28

    Juntada de Decisão

  • 10/08/2022 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 26/07/2022 09:31

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 04/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:25

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 14/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:24

    Decorrido prazo de FAUSTO SCHUMAHER ALE em 14/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:24

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:03

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:03

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:03

    Decorrido prazo de FAUSTO SCHUMAHER ALE em 14/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 00:11

    Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:09

    Decisão ou Despacho Admissão

  • 11/07/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

  • 07/07/2022 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 07/07/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/05/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:19

    Recurso Especial não admitido

  • 06/05/2022 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

  • 19/09/2021 19:23

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 09/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 15/09/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 09/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

    Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7001824-48.2021.8.22.0001 – Recurso Especial (198) Origem: Origem: 7001824-48.2021.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Recorrente: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Advogado(a): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – (OAB/RO 5546) Recorrido: MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO Advogado(a): FAUSTO SCHUMAHER ALE – (OAB/RO 4165) Relator : Des.

    Presidente do TJRO Interposto em 22/07/2021 ABERTURA DE VISTA   Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1030, do CPC, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

    Porto Velho, 16 de agosto de 2021.   Me.

    Anselmo Charles Meytre Tec.

    Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau  

  • 16/08/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 10:35

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/07/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

      ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 23 de junho de 2021 – por videoconferência   7001824-48.2021.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7001824-48.2021.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : Maria Aparecida Clemente Bispo Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator : DES.

    HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 28/05/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE."          EMENTA                 Apelação cível.

    Indenização.

    Energia elétrica.

    Interrupção indevida.

    Falha na prestação de serviços.

    Dano moral.

    Configuração.

    Recurso provido.                É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido.    

  • 01/07/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 10:03

    Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO - CPF: *21.***.*45-27 (APELANTE) e provido

  • 23/06/2021 15:55

    Deliberado em sessão

  • 22/06/2021 10:33

    Incluído em pauta para 23/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

  • 14/06/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 04:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 04:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 13:05

    Juntada de termo de triagem

  • 28/05/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 09:19

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7001824-48.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA CLEMENTE BISPO Advogado do(a) AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE - RO4165 RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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