19/02/2025 13:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2025 23:59.
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/12/2024 23:59.
06/02/2025 13:07

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2025 01:17

Publicado SENTENÇA em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo: 7041170-40.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO, SANDRA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento integral da obrigação pela parte Executada.

A parte exequente requereu a expedição de alvará.

Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, em favor da parte exequente e/ou seu advogado constituído, conforme dados bancários no Id. 113692025 e procurações de ID. 50474000, 50474851 e 50474852, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Seguem abaixo os dados sintéticos do alvará eletrônico: Favorecidos: REQUERENTES: MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO, SANDRA FERREIRA DE SOUSA; e ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 OBSERVAÇÕES: 1) As partes favorecidas deverão aguardar no prazo de 05 dias.

Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimação via PJE.

Cumpra-se.

Porto Velho, 31 de janeiro de 2025.

Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito
31/01/2025 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:27

Expedido alvará de levantamento
31/01/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:53

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição de outras peças
20/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2024.
20/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 01:32

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7041170-40.2020.8.22.0001 REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DE SOUSA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO, MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Certifico que, nesta data, liberei o acesso para visualização do documento sigiloso de ID 115234967 aos advogados das partes, conforme decisão de ID 115235055.

Porto Velho (RO), 19 de dezembro de 2024.
19/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 08:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 02:00

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:47

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:23

Decorrido prazo de MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:57

Publicado DECISÃO em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Cumprimento de sentença 7041170-40.2020.8.22.0001 REQUERENTES: MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO, SANDRA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por REQUERENTES: MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO, SANDRA FERREIRA DE SOUSA em face de REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor.

Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., conforme anexo em sigilo.

Determino à CPE que retire o sigilo somente às partes e seus advogados.

Para consulta é necessário aguardar o fornecimento de resposta pelo Banco Central.

Decorrido o prazo de 24 h, tornem conclusos para apuração do resultado da diligência.

Intimação via PJE.

Porto Velho, 13 de dezembro de 2024 Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito
13/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.
06/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/11/2024 23:59.
20/10/2024 15:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7041170-40.2020.8.22.0001 REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DE SOUSA, JOSIANE DE SOUZA PINHEIRO, MAIRTO JOSE FRANCELINO DE SOUZA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

Porto Velho (RO), 10 de outubro de 2024.
10/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
27/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:33

Recebidos os autos
20/09/2024 07:19

Juntada de despacho
02/08/2021 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2021 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/07/2021 01:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 01:26

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 01:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 01:25

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:54

Juntada de Petição de recurso
27/07/2021 01:40

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.
27/07/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:47

Outras Decisões
22/07/2021 17:18

Conclusos para despacho
16/07/2021 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 00:36

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:37

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2021 11:00

Juntada de Petição de recurso
09/06/2021 00:04

Publicado SENTENÇA em 10/06/2021.
09/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:40

Julgado improcedente o pedido
04/02/2021 11:17

Conclusos para julgamento
28/01/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2021 11:15

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2021 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
27/01/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:38

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 09:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 10:05

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
29/10/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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