TJRO - 0007476-96.2016.8.22.0501
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 01:19
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 25/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:27
Expedição de Ofício.
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19/11/2024 09:23
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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13/11/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 00:34
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/11/2024 16:36
Juntada de Petição de certidão
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29/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 0007476-96.2016.8.22.0501 Ação Penal - Procedimento Ordinário, Crimes contra a Flora AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia SUSPENSO O PROCESSO: DAVI PEREIRA DA SILVA - ADVOGADO DO SUSPENSO O PROCESSO: AGUIDA NEVES DE MEDEIROS GOMES, OAB nº RO7116 SENTENÇA
Vistos.
DAVI PEREIRA DA SILVA, qualificado devidamente nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público e dado como incurso nas penas do art. 40, caput, da Lei nº 9.605/98.
Regularmente citado, compareceu em Juízo para audiência, oportunidade em que lhe foi proposto pelo Ministério Publico o instituto despenalizador da suspensão condicional do processo, cujas condições foram aceitas pelo acusado e homologadas pelo Juízo.
O acusado cumpriu integralmente as condições e o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade [id 111404625]. É o breve relato.
DECIDO.
Compulsados os autos, verifica-se que não informações de registro de nova prática delitiva ou de descumprimento das demais condições impostas ao benefício e que o acusado cumpriu integral e satisfatoriamente o instituto que lhe foi proposto.
De consequência, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a DAVI PEREIRA DA SILVA, nestes autos.
Com o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se as baixas e comunicações pertinentes e, oportunamente arquivem-se os autos.
P.R.I.
Porto Velho, 23 de outubro de 2024 Áureo Virgílio Queiroz -
23/10/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:07
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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25/09/2024 00:44
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2024 23:59.
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20/09/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/09/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal Processo: 0007476-96.2016.8.22.0501 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SUSPENSO O PROCESSO: DAVI PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) SUSPENSO O PROCESSO: AGUIDA NEVES DE MEDEIROS GOMES - RO7116 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado para manifestação, considerando o decurso do prazo estabelecido na decisão de ID n. 88105395.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2024. -
09/09/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 07:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/03/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 04:56
Publicado DECISÃO em 14/03/2023.
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13/03/2023 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/03/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/01/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 12:49
Juntada de Petição de outras peças
-
24/01/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 11:46
Juntada de Petição de outras peças
-
14/12/2022 01:51
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
-
14/12/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
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06/12/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2022 07:18
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 07:18
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 08:57
Decorrido prazo de LUCIMAR FERREIRA MARTINS em 30/09/2022 23:59.
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06/09/2022 10:27
Suspensão Condicional do Processo
-
05/09/2022 13:34
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 26/08/2021 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
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31/08/2022 20:20
Mandado devolvido sorteio
-
17/08/2022 08:17
Juntada de Petição de outras peças
-
02/08/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 09:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 10:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
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02/08/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 09:42
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 08:55
Expedição de Mandado.
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02/08/2022 08:53
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 13:55
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2022 01:21
Publicado DECISÃO em 24/06/2022.
-
23/06/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 09:23
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2022 14:56
Mandado devolvido sorteio
-
17/05/2022 15:25
Juntada de Petição de outras peças
-
17/05/2022 09:50
Juntada de Petição de certidão
-
02/05/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2022 10:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
-
02/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 09:48
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 09:46
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 05:56
Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
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29/04/2022 03:58
Decorrido prazo de AGUIDA NEVES DE MEDEIROS GOMES em 06/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 01:01
Publicado DECISÃO em 31/03/2022.
-
30/03/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:40
Outras Decisões
-
18/03/2022 08:03
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 10:59
Juntada de Petição de outras peças
-
16/02/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:48
Outras Decisões
-
02/12/2021 07:56
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 01:59
Publicado DECISÃO em 26/11/2021.
-
25/11/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 01:28
Publicado CITAÇÃO em 26/11/2021.
-
25/11/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 12:30
Outras Decisões
-
24/11/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:19
Outras Decisões
-
02/09/2021 15:27
Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 09:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2021 16:47
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2021 16:47
Mandado devolvido sorteio
-
06/07/2021 10:21
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00074769620168220501.pdf
-
01/07/2021 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2021 12:00
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 26/08/2021 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
-
01/07/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 11:55
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 11:53
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 12:25
Outras Decisões
-
15/06/2021 07:54
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 09:41
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00074769620168220501.pdf
-
11/06/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 11:37
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2016
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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