TJRO - 7009634-09.2023.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/08/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 03:26
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES LEMOS em 04/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2025 01:42
Publicado DECISÃO em 31/07/2025.
-
30/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES LEMOS em 23/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/07/2025 01:02
Publicado DESPACHO em 01/07/2025.
-
30/06/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 17:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/03/2025 07:54
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES LEMOS em 17/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 02:04
Publicado DECISÃO em 26/08/2024.
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do processo: 7009634-09.2023.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Polo Passivo: FRANCISCO GOMES LEMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou ação fiscal em face de FRANCISCO GOMES LEMOS, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial.
A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal.
Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito.
Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal.
Ante o exposto, defiro a petição de ID 110054012.
SUSPENDO esta Execução Fiscal até 21/04/2025.
Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias.
Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação.
Intimem-se.
Porto Velho, sexta-feira, 23 de agosto de 2024.
ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito -
23/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
22/08/2024 09:11
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 10:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/07/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/01/2024 09:14
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:05
Juntada de Petição de juntada de ar
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14/12/2023 10:15
Juntada de Petição de certidão
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14/11/2023 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/11/2023 10:56
Juntada de termo de triagem
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10/11/2023 14:40
Determinada a citação de FRANCISCO GOMES LEMOS
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10/11/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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