23/10/2024 07:15

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCAS ANTUNES GOMES em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara Criminal Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº : 7003305-89.2021.8.22.0019 Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): RONALDO DOS SANTOS BATISTA e outros INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FINALIDADE: Intimar a pessoa de ELIANE APARECIDA DA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, pensionista, filha de Antônio Pedro da Silva e Isabel Sikorki da Silva, portadora da Cédula de Identidade n° 513090 SSDC-RO, emitida em 19/05/2016, devidamente inscrita no cadastro de pessoas físicas sobre o n. *97.***.*03-72, endereço eletrônico não informado, residente e domiciliada no B40, Zona Rural de Alto Paraíso/RO, através de seu advogado LUCAS ANTUNES GOMES (OAB/RO 9318), acerca da decisão de ID 110170561, para que fique ciente da restituição do veículo apreendido, bem como proceda a retirada junto à Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste/RO ou onde estiver apreendido, no prazo de 20 dias.

DECISÃO Ante o teor da certidão de id. 109622870, passo a deliberar.

O relógio, o smartphone e a jóia, conforme já declinado em sentença, deverão ser doados à entidade cadastrada neste juízo.

Neste caso, considerando que não houve manifestação de propriedade, decreto a perda em favor do Conselho da Comunidade, fixando prazo de 60 dias, para prestação de contas.

O veículo Gol, placa NWR-9635, como bem destacado pelo Ministério Público (id. 110144303), deverá ser restituído ao seu fiel proprietário, conforme pedido de restituição encartado no id. 63166188.

Cumpridas as determinações, arquive-se.

Cumpra-se.

Serve como Mandado/Ofício." Machadinho D'Oeste, 29 de agosto de 2024.
29/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:46

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 07:10

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 11:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:43

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 12:34

Expedição de Ofício.
13/06/2023 12:32

Expedição de Ofício.
01/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 07:57

Recebidos os autos
06/02/2023 13:07

Juntada de termo de triagem
09/09/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:26

Juntada de Petição de outras peças
03/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 05:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES em 22/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 08:27

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:10

Juntada de Petição de outras peças
27/07/2022 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:30

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS BATISTA em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 22:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:39

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS BATISTA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS BATISTA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES em 22/07/2022 23:59.
17/07/2022 21:29

Mandado devolvido sorteio
17/07/2022 21:29

Mandado devolvido sorteio
17/07/2022 21:29

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:20

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:21

Publicado SENTENÇA em 08/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:22

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 14:05

Conclusos para julgamento
30/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 22:46

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 05:06

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2022 23:59.
27/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 08:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
05/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:36

Mandado devolvido sorteio
30/03/2022 16:36

Mandado devolvido sorteio
30/03/2022 16:36

Mandado devolvido sorteio
30/03/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 09:45

Juntada de Petição de outras peças
24/03/2022 09:45

Juntada de Petição de outras peças
24/03/2022 09:45

Juntada de Petição de outras peças
23/03/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 10:15

Juntada de documento de comprovação
23/03/2022 10:12

Expedição de Ofício.
23/03/2022 10:11

Expedição de Ofício.
23/03/2022 10:09

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 08:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
22/03/2022 15:30

Outras Decisões
17/03/2022 13:22

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 02:01

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS BATISTA em 27/01/2022 23:59.
20/12/2021 15:23

Mandado devolvido sorteio
20/12/2021 15:23

Mandado devolvido sorteio
20/12/2021 15:23

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 10:35

Expedição de Mandado.
18/10/2021 09:34

Recebida a denúncia contra RONALDO DOS SANTOS BATISTA
18/10/2021 09:34

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES
18/10/2021 09:33

Recebida a denúncia contra RONALDO DOS SANTOS BATISTA
18/10/2021 09:33

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO DE SOUZA GOMES
18/10/2021 08:25

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:23

Juntada de Petição de outras peças
20/09/2021 23:30

Juntada de Petição de outras peças
08/09/2021 13:13

Juntada de documento de comprovação
08/09/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:01

Audiência Oitiva realizada para 08/09/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
08/09/2021 12:38

Audiência Oitiva designada para 08/09/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
07/09/2021 18:18

Juntada de Certidão
07/09/2021 17:47

Outras Decisões
07/09/2021 17:37

Juntada de Petição de parecer
07/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
07/09/2021 16:40

Conclusos para despacho
07/09/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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