TJRO - 7017118-14.2019.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 19:34
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 18:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:10
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/03/2025 00:30
Publicado DESPACHO em 27/03/2025.
-
26/03/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 00:14
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:31
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 06/11/2024.
-
05/11/2024 19:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/11/2024 04:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 04:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 04:53
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 23:21
Nomeado perito
-
30/10/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 03:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:54
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 01:49
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.
-
05/03/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 01:00
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GURGEL DO AMARAL em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUEZ COSIO em 16/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 01:06
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
-
22/01/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:17
Publicado DECISÃO em 18/01/2024.
-
17/01/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:33
Nomeado perito
-
02/12/2022 07:10
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 03:04
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
-
22/11/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 20:21
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 11:45
Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUEZ COSIO em 03/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 00:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GURGEL DO AMARAL em 01/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 21:22
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 00:06
Publicado DESPACHO em 05/07/2022.
-
04/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/06/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 00:34
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:17
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:21
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2022 23:59.
-
25/04/2022 00:06
Publicado DESPACHO em 26/04/2022.
-
25/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
20/04/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 14:10
Outras Decisões
-
18/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 08:59
Outras Decisões
-
23/02/2022 05:42
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:12
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/02/2022 23:59.
-
10/01/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 19:09
Outras Decisões
-
15/12/2021 07:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 00:29
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 12:07
Outras Decisões
-
18/11/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 04:55
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.
-
03/11/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
29/10/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 09:20
Outras Decisões
-
22/10/2021 09:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 00:24
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 00:14
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 00:05
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 06/10/2021 23:59.
-
16/09/2021 19:41
Publicado DESPACHO em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
13/09/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 08:28
Outras Decisões
-
02/09/2021 19:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:22
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 17:12
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 25/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 02:31
Publicado DESPACHO em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 10:49
Outras Decisões
-
27/07/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 01:01
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 00:36
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 00:11
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 14/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 00:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 00:22
Publicado DESPACHO em 23/06/2021.
-
22/06/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2021 16:20
Outras Decisões
-
17/06/2021 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 14:59
Juntada de Petição de juntada de ar
-
14/06/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 21:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2021 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 01:46
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 01:16
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 13/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 02:21
Publicado DECISÃO em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2021 00:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 00:46
Outras Decisões
-
30/03/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7017118-14.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS - RO3015 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DA PERÍCIA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca da proposta apresentada pelo perito, bem como, caso queiram, impugná-la.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2020.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
24/02/2021 11:46
Outras Decisões
-
18/11/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 08:06
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.
-
17/11/2020 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 02:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GURGEL DO AMARAL em 13/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 05:51
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 17:08
Outras Decisões
-
20/10/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 13:29
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 00:56
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 00:50
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 06/10/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 00:41
Publicado DESPACHO em 28/09/2020.
-
25/09/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 10:12
Outras Decisões
-
23/09/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 00:57
Decorrido prazo de JEAN DA COSTA FERREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 13:19
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2020 15:04
Mandado devolvido sorteio
-
21/08/2020 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2020 18:39
Expedição de Mandado.
-
14/08/2020 12:48
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 00:31
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 09:43
Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
-
20/07/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 09:18
Outras Decisões
-
15/07/2020 08:41
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 01:41
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 01:21
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 01/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 00:12
Publicado DESPACHO em 24/06/2020.
-
23/06/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 18:02
Outras Decisões
-
18/06/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 08:47
Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 14:19
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 06:04
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
27/03/2020 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
27/03/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 11:29
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 14:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 13:42
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 01:32
Publicado DECISÃO em 02/03/2020.
-
28/02/2020 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 11:48
Outras Decisões
-
15/10/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 19:34
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 18:10
Outras Decisões
-
16/09/2019 17:07
Conclusos para decisão
-
13/09/2019 00:42
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 08:22
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2019.
-
03/09/2019 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 19:19
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2019 03:14
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2019.
-
10/07/2019 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 10:44
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2019 02:40
Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 02:39
Decorrido prazo de DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA em 07/06/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 10:31
Publicado DESPACHO em 16/05/2019.
-
14/05/2019 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 09:02
Outras Decisões
-
09/05/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 14:12
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 18:37
Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.
-
07/05/2019 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 09:38
Publicado DESPACHO em 09/05/2019.
-
07/05/2019 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 15:42
Publicado DESPACHO em 08/05/2019.
-
06/05/2019 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 18:36
Conclusos para despacho
-
01/05/2019 08:08
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 10:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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