TJRO - 7011636-19.2018.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2021 11:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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29/04/2021 17:23
Transitado em Julgado em 18/03/2021
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29/04/2021 17:23
Expedição de #Não preenchido#.
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19/03/2021 00:12
Decorrido prazo de AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE em 18/03/2021 23:59:59.
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24/02/2021 17:54
Expedição de #Não preenchido#.
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24/02/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
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24/02/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência AUTOS N. 7011636-19.2018.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AMASEP – ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES – MG112981 ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA – MG165687 APELADA : MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO FACCIN – RO1453 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/06/2020 Decisão: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.
Ementa: Apelação Cível.
Indenizatória.
Desconto Indevido.
Benefício previdenciário.
Descumprimento de tutela provisória de urgência.
Multa.
Não comprovação.
Exclusão.
Danos morais.
Caso concreto.
Minoração. Exclui-se a multa de tutela provisória quando não comprovado o descumprimento.
Esta Corte é assente no sentido de considerar devido o dano moral em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário, uma vez que a parte depende do benefício para a manutenção de suas necessidades básicas.
Reduz-se o quantum indenizatório fixado, quando se revela exacerbado e desproporcional ao caso, devendo atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para que a condenação atinja seus objetivos, pois a reparação não pode servir de causa ao enriquecimento injustificado. -
23/02/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 15:09
Conhecido o recurso de AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 05.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
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15/01/2021 10:42
Deliberado em sessão
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07/12/2020 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 13:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/12/2020 11:38
Pedido de inclusão em pauta
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30/11/2020 08:18
Expedição de Certidão.
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15/06/2020 10:41
Conclusos para decisão
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15/06/2020 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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12/06/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2020 11:20
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/06/2020 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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10/06/2020 14:02
Juntada de termo de triagem
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10/06/2020 08:29
Recebidos os autos
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10/06/2020 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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