TJRO - 0807912-31.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELY APOLINARIO BERGAMO

CPF *26.***.*48-98

Advogados

RHENNE DUTRA DOS SANTOS

OAB: 5270/RO

CPF *57.***.*07-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 09:44

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 0807912-31.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7004312-80.2020.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível   Agravante: Franciely Apolinário Bergamo   Advogada: Rhenne Dutra dos Santos (OAB/RO 5270)   Agravado: Estado de Rondônia   Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074)   Relator: DES.

    EURICO MONTENEGRO   Distribuído em 07/10/2020   DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Agravo de instrumento.

    Gratuidade de justiça.

    Pessoa natural.

    Hipossuficiência.

    Art. 98, § 2º e 3º, do CPC.   1.

    A pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.   2.

    Caso vencido, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, no prazo de cinco anos, o credor demonstrar que deixou de existir a situação que justificou a concessão da assistência judiciária.   3.

    Recurso provido.  

  • 21/02/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:44

    Conhecido o recurso de FRANCIELY APOLINARIO BERGAMO - CPF: *26.***.*48-98 (AGRAVANTE) e provido

  • 04/02/2021 16:31

    Deliberado em sessão

  • 04/02/2021 16:30

    Deliberado em sessão

  • 27/01/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 16:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 12:56

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/12/2020.

  • 13/12/2020 12:56

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 00:08

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 08:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/10/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/10/2020 11:22

    Juntada de termo de triagem

  • 07/10/2020 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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