TJRO - 7013070-18.2024.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

R. S. PREVILATO - ME

CNPJ: 21.965.941/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LEANDRO HOFFMANN

CPF *64.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 10:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2025 20:29

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2025 08:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/07/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2025 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 07:41

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 09:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 08:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de PAULO LEANDRO HOFFMANN em 15/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de CONTROLE DE CUSTAS - PRAZO em 10/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2025 00:49

    Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

  • 10/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/04/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:06

    Determinada a citação de PAULO LEANDRO HOFFMANN

  • 10/04/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/04/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2025 01:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2025.

  • 04/04/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/10/2024 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 30/10/2024 05:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº : 7013070-18.2024.8.22.0007 Requerente: EXEQUENTE: R.

    S.

    PREVILATO - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA - RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327, NEWITO TELES LOVO - RO7950 Requerido(a): EXECUTADO: PAULO LEANDRO HOFFMANN Advogado: .

    INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça.

    Cacoal, 25 de outubro de 2024.

  • 25/10/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de PAULO LEANDRO HOFFMANN em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2024 00:49

    Decorrido prazo de PAULO LEANDRO HOFFMANN em 19/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 00:32

    Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7013070-18.2024.8.22.0007 EXEQUENTE: R.

    S.

    PREVILATO - ME, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS 3294, - DE 3022/3023 A 3415/3416 ALTO ALEGRE - 76909-634 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: PAULO LEANDRO HOFFMANN, RUA MARIANA 995 BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    Vistos.

    Recebo a emenda. À CPE, promova a retificação da tramitação do juízo 100% digital, uma vez que a ação de execução de título extrajudicial não permite o atendimento de todos os requisitos para o enquadramento ao procedimento digital. 1- Especificações para cumprimento pelo Oficial de Justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: a) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (arts. 829 e 831, ambos do CPC) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, ambos do CPC).

    Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (art. 872, CPC) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (art. 840, § 1º, CPC), salvo recusa e se houver depositário judicial.

    Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). a.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termos dos arts. 838 e 839, ambos do CPC. a.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (art. 841, CPC), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). b) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procura do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). c) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC).

    Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (art. 836, §2º, CPC). d) Efetuada a penhora (art. 53, §1º, LJE), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (arts. 914 e 915, ambos do CPC).

    Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. e) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), devendo comparecer em cartório para tanto.

    Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. f) Valor da dívida atualizada: R$ 793,78 g) Desde já, defiro ao Sr.

    Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846, ambos do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876, CPC), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (art. 880, CPC) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (art. 848, CPC), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).

    Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. d) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.

    Prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, CPC). e) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. f) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, CPC). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

    Cacoal/RO, 16 de setembro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

  • 16/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/09/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 09:58

    Determinada a citação de PAULO LEANDRO HOFFMANN

  • 16/09/2024 09:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 13/09/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 13/09/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:44

    Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do processo: 7013070-18.2024.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: R.

    S.

    PREVILATO - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 Polo Passivo: PAULO LEANDRO HOFFMANN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

    Vistos.

    Intimo a parte exequente (via DJe) para emendar a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa, nos termos dos artigos 319, 320 e 321, todos do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Decorrido o lapso temporal sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Cacoal/RO, 12 de setembro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

  • 12/09/2024 12:19

    Juntada de termo de triagem

  • 12/09/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/09/2024 20:42

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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