14/06/2021 19:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:19

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 08:31

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:52

Expedição de Certidão.
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7000085-42.2019.8.22.0023 Apelação (PJe) Origem: 7000085-42.2019.8.22.0023 São Francisco do Guaporé/Vara Única Apelante: Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON Procurador: Arlindo Carvalho (OAB/RO 4550) Apelado: Claudio Veronezzi Advogado: José do Carmo (OAB/RO 6526) Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO Distribuído em 20/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE..” EMENTA: Apelação.

Idaron.

Auto de infração.

Assistente estadual de fiscalização.

Lavratura.

Nulidade.

Manutenção da sentença. 1.

A lavratura do auto de infração é de competência privativa do fiscal estadual agropecuário, conforme dispõe o art. 5º, I, al. i, da Lei Complementar n. 665/2012. 2.

Negado provimento ao recurso.
21/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:10

Conhecido o recurso de CLAUDIO VERONEZZI - CPF: *69.***.*60-04 (APELADO) e não-provido.
04/02/2021 16:31

Deliberado em sessão
04/02/2021 16:31

Deliberado em sessão
27/01/2021 17:23

Expedição de Certidão.
19/01/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2021 08:41

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2020 08:57

Conclusos para decisão
08/01/2020 08:56

Expedição de Certidão.
07/01/2020 08:15

Recebidos os autos
07/01/2020 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para origem
25/11/2019 11:45

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:44

Retificado
25/11/2019 11:42

Retificado
22/11/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 11:46

Determinada a devolução dos autos à origem para
22/11/2019 08:13

Declarada incompetência
21/11/2019 16:30

Juntada de termo de triagem
21/11/2019 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/11/2019 10:14

Recebidos os autos
20/11/2019 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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