TJRO - 7020260-89.2020.8.22.0001
1ª instância - 3ª Vara de Familia de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2021 10:32
Arquivado Definitivamente
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22/01/2021 19:47
Juntada de Petição de petição
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18/01/2021 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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18/01/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 03:10
Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
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14/01/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar PROCESSO Nº 7020260-89.2020.8.22.0001 CLASSE: Alvará Judicial - Lei 6858/80 ADVOGADO DO REQUERENTE: ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB nº RO1847 SEM ADVOGADO(S) REQUERENTE: ELIETE DE ARAUJO MENEZES DESPACHO: Trata-se de Alvará Judicial apresentado por Eliete de Araújo Menezes, no intuito de sacar o saldo bancário disponível em conta do do falecido José Rossi Vieira.
Ocorre, porém, que os saldos bancários são considerados herança e o levantamento por meio de alvará somente será possível, caso não existam outros bens a inventariar e o crédito não ultrapassasse o valor de 500 (quinhentas) OTN, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 6.858/80 c/c art. 666 do CPC.
Dessa forma, não é possível o levantamento do valor sem a abertura do inventário, pois o falecido teria deixado um imóvel a partilhar, conforme esclareceu a requerente.
Assim, determino que se proceda à nova emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, tomando as seguintes providências: a) informar se já houve a abertura do inventário ou se pretende aproveitar o presente procedimento para esse fim. b) juntar a certidões de nascimento dos filhos do falecido e as procurações, ou requerer a citação; b) juntar certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis ou certidão informativa do órgão fundiário do Município de Porto Velho/RO a repeito do bem imóvel que alega ser propriedade do falecido.
Int.
Porto Velho (RO), 22 de junho de 2020 Assinado eletronicamente Aldemir de Oliveira Juiz de Direito -
13/01/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 11:48
Indeferida a petição inicial
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16/12/2020 10:58
Conclusos para despacho
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05/12/2020 00:50
Decorrido prazo de ELIETE DE ARAUJO MENEZES em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 00:20
Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 04/12/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:10
Publicado DESPACHO em 13/11/2020.
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12/11/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/11/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 17:29
Outras Decisões
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05/10/2020 07:17
Conclusos para despacho
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30/09/2020 18:53
Juntada de Petição de petição
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18/08/2020 00:03
Publicado DESPACHO em 19/08/2020.
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18/08/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 16:22
Outras Decisões
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03/08/2020 17:39
Conclusos para despacho
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24/07/2020 22:13
Juntada de Petição de petição
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02/07/2020 01:10
Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.
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02/07/2020 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/07/2020 11:10
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 11:10
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 13:08
Outras Decisões
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22/06/2020 09:27
Conclusos para despacho
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20/06/2020 21:56
Juntada de Petição de petição
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15/06/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2020.
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15/06/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 16:10
Outras Decisões
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01/06/2020 18:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/06/2020 17:53
Conclusos para despacho
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01/06/2020 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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