TJRO - 0003077-46.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.
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08/03/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 17:30
Expedição de Certidão.
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22/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0003077-46.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0003077-46.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Josefa de Souza Vilaça Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 30/10/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Intimação para prosseguimento da execução fiscal.
Inércia do exequente.
Extinção por falta de interesse de agir.
Possibilidade. 1. É da jurisprudência do STF que do silêncio da Fazenda exequente no que respeita ao regular andamento do processo resulta a extinção ex officio da execução fiscal 2.
Apelo não provido.. -
21/02/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 08:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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04/02/2021 16:48
Deliberado em sessão
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27/01/2021 17:42
Expedição de Certidão.
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10/12/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 17:03
Pedido de inclusão em pauta
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10/11/2020 12:33
Conclusos para decisão
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10/11/2020 12:33
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 12:31
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2020 23:59:59.
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20/05/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 20:51
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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20/01/2020 16:22
Conclusos para decisão
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20/01/2020 16:22
Expedição de Certidão.
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20/01/2020 16:18
Expedição de Certidão.
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18/12/2019 07:22
Juntada de Mandado
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02/12/2019 11:43
Expedição de Alvará.
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26/11/2019 17:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/10/2019 10:12
Conclusos para decisão
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31/10/2019 10:12
Juntada de Certidão
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31/10/2019 08:21
Juntada de termo de triagem
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30/10/2019 17:42
Recebidos os autos
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30/10/2019 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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