03/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 00:12

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7000096-68.2018.8.22.0003 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ADVOGADO DO RECORRENTE: MAXMILIANO PRENSZLER COSTA, OAB nº RO5723A Polo Passivo: RECORRIDO: ZENI PINTO ANTUNES ADVOGADO DO RECORRIDO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do art. 1.042, § 7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 4 de setembro de 2024.

Ilisir Bueno Rodrigues Presidente da 2ª Turma Recursal de Rondônia
04/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência
05/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/02/2024 11:24

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
29/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:29

Recurso Extraordinário não admitido
05/09/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2023 11:09

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2022 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 16:11

Juntada de Petição de certidão
15/10/2022 00:06

Decorrido prazo de MAXMILIANO PRENSZLER COSTA em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2022 12:46

Conclusos para decisão
03/10/2022 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - CNPJ: 63.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
16/09/2022 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2022 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 10:16

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:06

Expedição de #Não preenchido#.
25/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 20:33

Conclusos para decisão
26/01/2021 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/01/2021 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/01/2021 11:18

Expedição de Certidão.
18/11/2020 09:42

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:10

Juntada de Petição de certidão
24/09/2020 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para TR - Gabinete Mag. Euma Mendonça Tourinho
21/09/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/09/2020 12:28

Juntada de Petição de Agravo
21/09/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 08:08

Juntada de Petição de Agravo
15/09/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 09:23

Juntada de Petição de
14/08/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para TR - Gabinete Mag. Euma Mendonça Tourinho
12/08/2020 17:24

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/06/2020 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 12:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/06/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:09

Decorrido prazo de MAXMILIANO PRENSZLER COSTA em 26/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 04:41

Publicado INTEIRO TEOR em 05/05/2020.
04/05/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2020 14:55

Incluído em pauta para 22/04/2020 08:30:00 Juiz Arlen José Silva de Souza 3.
06/04/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 18:57

Conclusos para decisão
27/01/2020 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 11:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - CNPJ: 63.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido.
27/11/2019 09:41

Incluído em pauta para 27/11/2019 08:00:00 Juiz Arlen José Silva de Souza 1.
26/11/2019 08:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:08

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2018 13:18

Conclusos para decisão
24/09/2018 13:07

Juntada de Certidão
13/09/2018 07:20

Recebidos os autos
13/09/2018 07:20

Recebidos os autos
13/09/2018 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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