TJRO - 7000516-14.2021.8.22.0021

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

LEONIR DE PAULA SILVA

CPF *55.***.*74-00

Advogados

ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI

OAB: 9476/RO

CPF *74.***.*85-34

CARLINI BELTRAMINI

OAB: 9075/RO

CPF *21.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

ELETRO J. M. S/A.

CNPJ: 04.966.780/0006-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de ELETRO J. M. S/A. em 22/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/03/2021 03:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2021 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica  AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga  7000516-14.2021.8.22.0021 AUTOR: LEONIR DE PAULA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI, OAB nº RO9476, CARLINI BELTRAMINI, OAB nº RO9075 RÉUS: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ELETRO J.

    M.

    S/A.

    ADVOGADO DOS RÉUS: PROCURADORIA DA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA     DESPACHO   Vistos,    Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte autora, pois não ficou comprovada a insuficiência de recurso, ante a ausência de documentos suficientes, bem assim, verifica-se que o autor  é capaz de arcar com os gastos do processo.   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    HIPOSSUFICIÊNCIA.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    Os benefícios da gratuidade da justiça são concedidos à parte que não tem condições de suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família.

    Não comprovada a hipossuficiência da parte, o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça é medida que se impõe.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801392-94.2016.822.0000, Rel.

    Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 12/07/2017).   Portanto, impõe-se o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.   O ETJRO editou a Resolução 151/2020 que regulamentou a Lei 4.721/2020 que autoriza o parcelamento das custas processuais, podendo a parte pagar o valor de forma parcelada nos termos e prazos estabelecidos na resolução.    Não obstante a esta possibilidade também poderá a parte requerer a declinação da competência ao Juizado Especial Cível considerando que o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido em lei.     Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação.   Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a parte autora para se manifestar sobre esta decisão, no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

    Buritis, 20 de fevereiro de 2021.   Hedy Carlos Soares Juiz de Direito

  • 02/03/2021 17:28

    Indeferida a petição inicial

  • 02/03/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica  AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga  7000516-14.2021.8.22.0021 AUTOR: LEONIR DE PAULA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI, OAB nº RO9476, CARLINI BELTRAMINI, OAB nº RO9075 RÉUS: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ELETRO J.

    M.

    S/A.

    ADVOGADO DOS RÉUS: PROCURADORIA DA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA     DESPACHO   Vistos,    Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte autora, pois não ficou comprovada a insuficiência de recurso, ante a ausência de documentos suficientes, bem assim, verifica-se que o autor  é capaz de arcar com os gastos do processo.   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    HIPOSSUFICIÊNCIA.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    Os benefícios da gratuidade da justiça são concedidos à parte que não tem condições de suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família.

    Não comprovada a hipossuficiência da parte, o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça é medida que se impõe.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801392-94.2016.822.0000, Rel.

    Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 12/07/2017).   Portanto, impõe-se o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.   O ETJRO editou a Resolução 151/2020 que regulamentou a Lei 4.721/2020 que autoriza o parcelamento das custas processuais, podendo a parte pagar o valor de forma parcelada nos termos e prazos estabelecidos na resolução.    Não obstante a esta possibilidade também poderá a parte requerer a declinação da competência ao Juizado Especial Cível considerando que o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido em lei.     Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação.   Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a parte autora para se manifestar sobre esta decisão, no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

    Buritis, 20 de fevereiro de 2021.   Hedy Carlos Soares Juiz de Direito

  • 22/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 10:35

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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