08/10/2024 00:33

Decorrido prazo de COMEXTIMBER LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo de E-MAIL 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CACOAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:27

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira, Av.

Cuiabá, n° 2025, Centro, Cacoal/RO Fone (69) 3443-7610 - e-mail: [email protected] / [email protected] Número do processo: 0006356-79.2015.8.22.0007 Classe: Inquérito Policial Polo Ativo: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Polo Passivo: COMEXTIMBER LTDA - ME, RUA FLORENTINO LAMPIRE INDUSTRIAL - 76967-786 - CACOAL - RONDÔNIA INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Ministério Público do Estado de Rondônia, em vez de oferecer denúncia, requereu o arquivamento do IPL retrocitado.

Alegou o(a) ilustre Promotor(a) de Justiça que não restou provada a materialidade do crime, sendo estes requisitos sine quan non para a propositura da ação penal.

No mais, adoto como razão de decidir as considerações expostas pelo Parquet, posto que são convincentes o suficiente para fazer desaparecer a justa causa para a ação penal.

Isto posto, determino o arquivamento do IPL nº 0308/2015-1ªDP, com as ressalvas do artigo 18, do Código de Processo Penal.

Serve a presente de Ofício.

Adotem-se as providências cabíveis (baixa, anotações, comunicação...).

Cacoal/RO, 18 de setembro de 2024 LUCIANE SANCHES Juíza de Direito
18/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:26

Determinado o Arquivamento
18/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de inquérito policial
17/09/2024 16:47

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:56

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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