TJRO - 0814942-78.2024.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 21:30
Juntada de Petição de
-
02/04/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 15:19
Juntada de Petição de outras peças
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08/03/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 10:19
Juntada de autos digitalizados
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16/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 14:53
Juntada de Petição de
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04/10/2024 14:53
Juntada de Petição de
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04/10/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/09/2024 00:00
Publicado DESPACHO em 25/09/2024.
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25/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0814942-78.2024.8.22.0000 REQUERENTE: WANILDA DE JESUS FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A REQUERIDO: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal.
O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente.
Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.
A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.
Porto Velho, 24 de setembro de 2024.
Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) -
24/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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