05/05/2021 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/04/2021 10:37

Transitado em Julgado em 18/03/2021
30/04/2021 10:37

Expedição de #Não preenchido#.
19/03/2021 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:11

Decorrido prazo de LUANA REGINA OLIVEIRA VELOZO em 18/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
24/02/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência AUTOS N. 7033626-35.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 APELADA/APELANTE: LUANA REGINA OLIVEIRA VELOZO ADVOGADO(A): FELIPE GÓES GOMES DE AGUIAR – RO4494 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/07/2020: RECURSO DA ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A NÃO PROVIDO E DE LUANA REGINA OLIVEIRA VELOZO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

Ementa: Processo Civil.

Declaratória.

Inexistência de dívida.

Energia Elétrica.

Medidor.

Cobrança indevida.

Inscrição indevida.

Dano moral caracterizado.

Quantum Indenizatório.

Restando demonstrado que a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes foi indevida, constitui hipótese de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio fato.

No tocante ao quantum indenizatório, é sabido que, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial. A jurisprudência do STJ adotou o entendimento de que os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, não sendo esse o caso dos autos, pois o percentual fixados está em consonância com as peculiaridades da causa.
23/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:32

Conhecido o recurso de LUANA REGINA OLIVEIRA VELOZO - CPF: *48.***.*54-91 (APELADO) e provido
05/02/2021 15:32

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
15/01/2021 10:42

Deliberado em sessão
30/11/2020 08:06

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2020 11:30

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2020 10:56

Conclusos para decisão
10/07/2020 10:29

Juntada de termo de triagem
10/07/2020 07:43

Recebidos os autos
10/07/2020 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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