11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:04

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:55

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 01:04

Publicado SENTENÇA em 09/05/2022.
06/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:25

Conclusos para julgamento
04/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:24

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 06:33

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:41

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:31

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:02

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.
06/04/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:01

Outras Decisões
26/01/2022 11:56

Conclusos para despacho
25/01/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.
14/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:16

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:59

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 12:32

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:05

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:25

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.
22/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:32

Outras Decisões
29/09/2021 07:49

Conclusos para decisão
29/09/2021 00:08

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:10

Juntada de Petição de certidão
09/09/2021 14:15

Juntada de Certidão
18/08/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 09:05

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2021 10:58

Processo Desarquivado
27/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/07/2021 16:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 16:05

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:51

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:51

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 29/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:01

Publicado SENTENÇA em 15/06/2021.
14/06/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:25

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 01:15

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:59

Conclusos para julgamento
31/05/2021 13:59

Audiência Conciliação não-realizada para 31/05/2021 11:20 Vilhena - Juizado Especial.
31/05/2021 13:58

Recebidos os autos.
31/05/2021 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/05/2021 13:16

Juntada de outras peças
26/05/2021 03:10

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 20:22

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 20:22

Mandado devolvido sorteio
24/05/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 12:14

Juntada de outras peças
21/05/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2021 08:20

Recebidos os autos.
21/05/2021 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/05/2021 08:20

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:48

Outras Decisões
13/04/2021 08:20

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC
06/04/2021 11:35

Recebidos os autos.
06/04/2021 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:03

Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 11:20 Vilhena - Juizado Especial.
05/04/2021 14:03

Juntada de Certidão
26/03/2021 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
17/03/2021 10:25

Juntada de ata da audiência cejusc
15/03/2021 09:05

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2021 08:00 Vilhena - Juizado Especial.
12/03/2021 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2021 13:28

Juntada de outras peças
07/02/2021 03:46

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:50

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:44

Recebidos os autos.
02/02/2021 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/01/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo nº 7006191-13.2020.8.22.0014 AUTOR: GRIFFS MODAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA - RO7559 RÉU: DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - SALA 02.

Data: 15/03/2021 Hora: 08:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Vilhena, 20 de janeiro de 2021.
20/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:01

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2021 08:00 Vilhena - Juizado Especial.
18/01/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 03:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
14/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo nº 7006191-13.2020.8.22.0014 AUTOR: GRIFFS MODAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA - RO7559 RÉU: DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - SALA 01.

Data: 08/02/2021 Hora: 08:40 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Vilhena, 17 de novembro de 2020.
13/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2020 13:36

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.
18/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:40

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 08:40 Vilhena - Juizado Especial.
13/11/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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