26/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
26/09/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
28/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 01:48

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:27

Intimação
09/05/2025 11:27

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:48

Intimação
06/05/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7006917-57.2024.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO Advogados do(a) AUTOR: ALLEXANDHER ALVES MORETTI - RO10149, LORENA VAGO PINHEIRO - RO11058, MAYARA APARECIDA KALB - RO0005043A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - LAUDO PERICIAL Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado.
03/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição de laudo pericial
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7006917-57.2024.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.426,38 Parte autora: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO Advogado: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058, ALLEXANDHER ALVES MORETTI, OAB nº RO10149, MAYARA APARECIDA KALB, OAB nº RO5043A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Em consulta ao BNMP verifica-se que o requerente encontra-se em liberdade desde 11/02/2025.

Assim, REDESIGNO a perícia médica para o dia 26 de março de 2025, às 09h00min, por ordem de chegada, a ser realizada na Clínica ELEVA - Avenida Rio Branco, n. 4638, Centro, nesta cidade de Rolim de Moura/RO, telefone (69) 9 9353-0742 a ser realizada pelo perito já nomeado nos autos Dr.

OZIEL SOARES CAETANO.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se conforme ID. 112861839.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 10 de março de 2025.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO, CPF nº *71.***.*46-21, AVENIDA BELÉM 5900 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7006917-57.2024.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.426,38 Parte autora: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO Advogado: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058, ALLEXANDHER ALVES MORETTI, OAB nº RO10149, MAYARA APARECIDA KALB, OAB nº RO5043A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO, CPF nº *71.***.*46-21, AVENIDA BELÉM 5900 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7006917-57.2024.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.426,38 Parte autora: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO, CPF nº *71.***.*46-21 Advogado: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058, ALLEXANDHER ALVES MORETTI, OAB nº RO10149, MAYARA APARECIDA KALB, OAB nº RO5043A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

Vistos.

Recebo a inicial.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, bem como diante do recebimento de benefício previdenciário no importe de um salário-mínimo em momento anterior ao ajuizamento da presente ação, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC).

Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.

Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, com pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por ELEOMAR DE AQUINO MACHADO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, apresentar problema grave de saúde que a impossibilita de exercer suas atividades laborativas e de garantir o seu sustento.

Requer seja concedida a tutela de urgência, a fim de que o requerido conceda o benefício pleiteado.

Informa que requereu administrativamente o referido benefício e fora agendada perícia para o dia 27/05/2025, sem nenhuma decisão da autarquia até o momento.

Ainda que pendente a análise pela autarquia, recebo o presente e advirto a parte autora de que está obrigada a comparecer a perícia administrativa agendada pelo INSS, caso essa ocorra antes do julgamento do presente feito, sob pena de extinção do processo por falta de interesse de agir.

Todas as partes estão obrigadas a empreender esforços para a solução da lide, em respeito ao princípio da cooperação. É o breve relato.

Decido.

DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA O CPC dispõe em seu art. 300, que a tutela de urgência será concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Deste modo, os dois pressupostos precisam ser cumulativamente demonstrados para a obtenção da tutela provisória de urgência, sem descuidar que há, ainda, uma condição eventual, consistente na reversibilidade da medida.

Neste momento, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado, considerando que os fatos narrados pela parte autora demandam uma maior dilação probatória, sendo salutar aguardar-se a perícia médica e instrução do feito, eis que a juntada de laudos e exames médicos, unilaterais, não são suficientes para concessão da antecipação de tutela.

Outrossim, a medida pleiteada possui caráter de irreversibilidade, posto que os valores recebidos pela parte autora, em caso de decisão improcedente, não voltarão aos cofres do INSS, causando prejuízo ao erário.

Já em sentido totalmente oposto, nenhum prejuízo sofrerá a parte pleiteante em caso da não concessão da tutela de urgência, pois se ao final a decisão for de procedência, receberá os proventos em forma de pagamento retroativo.

Ante o exposto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência pleiteada.

DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória.

No entanto, é cediço que a autarquia demandada só realiza acordo após a efetiva comprovação da qualidade de segurado e, na maioria dos casos, da incapacidade da parte autora, com a perícia médica. É que a concessão de benefícios previdenciários está vinculada ao preenchimento de determinados requisitos legais, havendo, portanto, necessidade de instrução processual para viabilizar a transação.

Outrossim, é público e notório que a autarquia requerida na maioria das ações não firma acordo, o que redunda em desperdício de tempo e apenas geraria dispendiosas diligências para resultados infrutíferos.

Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação/mediação, razão pela qual deixo de designar.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS A fim de dar celeridade aos processos em que o INSS é parte, e que em sua grande maioria tramitam por longos períodos, é necessário que algo seja realizado para que a demanda não perdure por muito tempo.

A morosidade judicial não se justifica no estágio em que vivemos, isso significa que as tendências processuais contemporâneas apontam para a inadmissão de delongas injustificáveis na entrega da prestação jurisdicional.

Sendo assim, no caso dos autos, que com certeza será necessária a realização de perícia médica, é oportuno que de primeiro momento se antecipe todos os procedimentos possíveis para que seja alcançada a solução da lide com menos tempo de tramitação, obtendo, assim, a razoável duração do processo.

Por esta razão, NOMEIO perito Dr.

OZIEL SOARES CAETANO, advertindo-o que funcionará sob a fé de seu grau, devendo responder aos quesitos formulados por este juízo e pelas partes.

Consigno que o referido perito já está ciente da nomeação e, diante de sua aceitação, agendou a perícia para o dia 13 de novembro de 2024, às 10h00min, por ordem de chegada, a ser realizada na Clínica Modellen – Av. 25 de Agosto, n. 5642, Centro, nesta cidade de Rolim de Moura/RO, telefone (69) 3442-8809.

Nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, arbitro honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

A majoração do valor máximo (R$ 200,00) especificado na tabela da norma referenciada se dá com base no permissivo do art. 28, §1º, da Resolução, diante das inúmeras recusas havidas dentre os peritos nomeados e do limitado número de profissionais à disposição neste município, ao contrário do cenário existente em grandes centros, da especialização, da complexidade do trabalho realizado, da utilização de instalações, dos serviços e/ou equipamentos próprios do profissional nomeado e da peculiaridade do caso.

Após a realização da perícia, inclua-se o pagamento no sistema AJG, informando ao perito da inclusão. 1) Fica a parte autora, por seu patrono constituído nos autos, intimada para que compareça na referida data e horário para realização da perícia, sendo que a parte autora deverá trazer consigo, para análise do médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. 2) Advirta-se a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. 3) O perito deverá responder aos quesitos formulados pela parte autora, pelo juízo e INSS (anexo I), cuja apresentação e indicação de assistente técnico deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do CPC. 4) O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias após a realização da perícia. 5) Juntado o laudo médico pericial, CITE-SE o INSS para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, e apresentar manifestação acerca do resultado da perícia no mesmo prazo, devendo manifestar-se sobre eventual PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. 5.1) Advirta-se de que não sendo contestada a ação, no prazo legal, se presumirão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, salvo se ocorrerem as hipóteses do art. 345 do CPC. 6) Havendo contestação com preliminares e apresentação de documentos, abra-se vista à requerente para réplica. 7) Apresentada réplica ou decorrido o prazo, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir outras provas, justificando quanto a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. 8) Advirto a parte autora quanto a necessidade de juntada aos autos do comunicado de decisão, tão logo seja realizada a perícia médica administrativa. 9) Após cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Quesitos a serem respondidos na perícia médica: 1 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 2 – O periciando está acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por irradiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) e/ou abdome agudo cirúrgico? 3 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 3.1 – Data provável do início da incapacidade identificada.

Justifique. 4 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo? 5 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho? 6 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial? 7 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? 7.1 – Na hipótese da incapacidade ser temporária, é possível a recuperação do periciando? Em caso afirmativo, por qual prazo e como pode se dar a recuperação? (Obs.: A recuperação profissional equivale à possibilidade do examinado retornar ao pleno exercício de sua atividade laboral habitual). 7.2 – Na hipótese da incapacidade ser permanente, é possível a reabilitação do periciando? Em caso afirmativo, por qual o prazo e como pode se dar a reabilitação? (Obs.: A reabilitação profissional consiste na possibilidade do examinado exercer outra atividade laboral, tendo em vista estar insusceptível de recuperação para sua atividade habitual). 8 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente? Em caso afirmativo, cite alguns exemplos. 9 – Em razão de sua enfermidade, o periciando necessita permanentemente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 10 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades bio-psico-sociais do periciando como idade, grau de escolaridade e histórico profissional.

Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 23 de outubro de 2024.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
23/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:36

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7006917-57.2024.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.426,38 Parte autora: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO Advogado: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058, ALLEXANDHER ALVES MORETTI, OAB nº RO10149, MAYARA APARECIDA KALB, OAB nº RO5043A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária.

Conforme art. 109, §3º da CF/88, as causas previdenciária, cujos interessados não forem moradores de local com sede de Seção Judiciária Federal, serão processadas perante a Justiça Comum, desde que o interessado comprove seu domicílio nesta Comarca mediante documento em seu nome ou outro documento hábil a demonstrar relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante.

Nessa linha, considerando que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (do mês corrente ou do anterior) em seu nome, bem como documento hábil a comprovar a relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante, se em nome de terceiros, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).

Consigno, ainda, que não serão considerados por este juízo como comprovantes de endereço certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho.

Intime-se, por intermédio de seu(s) advogados.

Oportunamente, façam conclusos.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 27 de setembro de 2024.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: ELEOMAR DE AQUINO MACHADO, CPF nº *71.***.*46-21, AVENIDA BELÉM 5900 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003928-43.2018.8.22.0000

Maria Railda de Lima Vieira

Fabocol Fabrica de Artefatos de Borracha...

Advogado: Luis Eduardo Mendes Serra

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7004877-08.2024.8.22.0009

Amanda Souza da Silva

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 7004808-37.2024.8.22.0021

Lucia Berlanda

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Dorihana Borges Borille

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/02/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 7004808-37.2024.8.22.0021

Lucia Berlanda

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Dorihana Borges Borille

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/09/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 7004793-68.2024.8.22.0021

Helio Fischer

Aguas de Buritis Saneamento S.A

Advogado: Joao Carlos de Sousa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/09/2024 17:31

Exibir Processo