TJRO - 7004996-66.2024.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

DENILSON DE CASTRO RAFAEL

CPF *25.***.*28-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE LAUREANO DA SILVA

CPF *11.***.*37-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2025 09:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

  • 19/09/2025 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2025 08:50

    Recebidos os autos.

  • 19/09/2025 08:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2025 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 11:02

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/08/2025 12:27

    Determinada diligência

  • 04/08/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 09:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 09:39

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/06/2025 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 16:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 13:39

    Recebidos os autos.

  • 08/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2025 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:02

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/04/2025 11:44

    Determinada diligência

  • 02/04/2025 11:44

    Determinada diligência

  • 01/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2025 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº : 7004996-66.2024.8.22.0009 Requerente: EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS - RO10396 Requerido(a): EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

    Pimenta Bueno, 21 de março de 2025.

  • 21/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/03/2025 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2025 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº : 7004996-66.2024.8.22.0009 EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS - RO10396 EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, intima-se a parte autora/requerente, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para participar da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO que realizar-se-á por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

    CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 1 - Juizado Especial Cível Data: 05/05/2025 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Aplicativo WhatsApp: (69) 3309-8140 - NUCOMED OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 11 de março de 2025.

  • 12/03/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 12:12

    Recebidos os autos.

  • 12/03/2025 12:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/03/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 11:42

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/02/2025 13:47

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/01/2025 01:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Processo n°: 7004996-66.2024.8.22.0009 EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS - RO10396 EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

    Pimenta Bueno, 27 de janeiro de 2025.

  • 27/01/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 16:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/01/2025 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2025 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº 7004996-66.2024.8.22.0009 EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS - RO10396 EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

    CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 1 - Juizado Especial Cível Data: 24/02/2025 Hora: 12:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 9 de janeiro de 2025.

  • 09/01/2025 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2025 10:30

    Recebidos os autos.

  • 09/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/01/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:28

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/01/2025 10:28

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/12/2024 10:47

    Determinada diligência

  • 27/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 01:16

    Decorrido prazo de DENILSON DE CASTRO RAFAEL em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 01:14

    Decorrido prazo de SIMONE LAUREANO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 07/11/2024 01:02

    Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected].

    AUTOS: 7004996-66.2024.8.22.0009 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, AVENIDA PEDRO FAVALEÇA 186 ITAPORANGA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO SUL, sn JARDIM DA OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA DESPACHO A parte autora requer prazo para informar endereço atualizado da requerida, DEFIRO o pedido.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos do endereço atual da requerida.

    Com a informação, redesigne-se audiência e cumpra-se o disposto no Despacho inicial.

    Intime-se a autora da nova data da audiência de conciliação a ser designada pela CPE.

    Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para EXTINÇÃO.

    Intime-se.

    Serve como intimação no DJE.

    Pimenta Bueno- , 6 de novembro de 2024.

    Wilson Soares Gama Juiz de direito

  • 06/11/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 02:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Processo n°: 7004996-66.2024.8.22.0009 EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS - RO10396 EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

    Pimenta Bueno, 11 de outubro de 2024.

  • 11/10/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 16:36

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/10/2024 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº 7004996-66.2024.8.22.0009 EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS - RO10396 EXECUTADO: SIMONE LAUREANO DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

    CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 2 - Juizado Especial Cível Data: 19/11/2024 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 30 de setembro de 2024.

  • 30/09/2024 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 10:52

    Recebidos os autos.

  • 30/09/2024 10:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/09/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:50

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/09/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 12:37

    Juntada de termo de triagem

  • 24/09/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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