TJRO - 7025445-74.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA MENDES DA SILVA

CPF *39.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

  • 08/08/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2025 01:24

    Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 13:17

    Juntada de termo de triagem

  • 03/02/2025 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/01/2025 00:45

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 04/12/2024 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/10/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 01:24

    Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7025445-74.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCA MENDES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de FRANCISCA MENDES DA SILVA.

    Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo.

    Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença.

    O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.

    Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC.

    Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2024.

    Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 26/09/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 12:59

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 12:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 14:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/09/2023 14:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 19:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:44

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 02/01/2023 00:49

    Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

  • 02/01/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/12/2022 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 01:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/05/2022 22:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/05/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 28/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 06/07/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2021 06:21

    Outras Decisões

  • 24/05/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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