18/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 01:34

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.
01/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 06:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.
10/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2025 03:40

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.
25/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:43

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:14

Conta Atualizada
08/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
16/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:39

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.
13/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:56

Determinada diligência
11/12/2024 19:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
28/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2024.
27/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:50

Conta Atualizada
27/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
04/11/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 04:38

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.
01/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2024.
14/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:21

Juntada de Petição de outras peças
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:57

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
04/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:38

Classe Processual alterada de DEPÓSITO (35) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.
22/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:25

Recebidos os autos
15/08/2024 10:48

Juntada de termo de triagem
04/05/2022 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:25

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2022 14:26

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2022 15:34

Conclusos para decisão
18/12/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 00:19

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:57

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:34

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 18/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:22

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 01:12

Publicado SENTENÇA em 25/10/2021.
22/10/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:12

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 11:32

Conclusos para despacho
24/07/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 21:27

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:43

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:26

Outras Decisões
07/04/2021 07:58

Audiência Instrução realizada para 06/04/2021 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
05/04/2021 22:06

Juntada de Petição de diligência
05/04/2021 22:06

Mandado devolvido sorteio
23/03/2021 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:56

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:46

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021 17:59

Juntada de Petição de diligência
04/03/2021 17:59

Mandado devolvido competência exclusiva
03/03/2021 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:20

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:01

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:06

Audiência Instrução designada para 06/04/2021 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
02/03/2021 16:00

Expedição de Mandado.
01/03/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 04:24

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 04:19

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 04:12

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 04:11

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:43

Outras Decisões
25/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:42

Outras Decisões
25/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:42

Outras Decisões
25/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:42

Outras Decisões
24/02/2021 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:44

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:24

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:35

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:44

Conclusos para despacho
01/02/2021 05:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:28

Outras Decisões
07/12/2020 18:40

Conclusos para despacho
18/11/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 01:06

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:06

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:56

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 01:03

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:31

Outras Decisões
24/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
21/09/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
23/06/2020 00:20

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:20

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:07

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.
16/05/2020 01:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 09:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
06/04/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2020 08:29

Conclusos para decisão
01/04/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 01:22

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 01:22

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 01:21

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 17/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 01:05

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 01:01

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 00:56

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.
09/03/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:19

Outras Decisões
06/03/2020 07:43

Conclusos para despacho
05/03/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.
05/03/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 07:36

Outras Decisões
03/03/2020 12:59

Conclusos para decisão
28/02/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 01:21

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial
08/01/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 11:21

Outras Decisões
16/12/2019 14:10

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:09

Juntada de Certidão
12/11/2019 06:47

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:16

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:15

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:31

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
01/11/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 09:32

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2019 17:38

Conclusos para decisão
17/10/2019 17:34

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:10

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 03:33

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 03:33

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 03:33

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
22/06/2019 03:16

Decorrido prazo de MARIA ALDICLEIA FERREIRA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 03:15

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 02:52

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 21/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2019.
21/05/2019 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:01

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.
06/05/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:58

Conclusos para despacho
16/09/2018 04:24

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2018 23:59:59.
11/06/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2018 09:25

Conclusos para despacho
04/05/2018 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2018 23:59:59.
15/01/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2017 11:07

Audiência instrução realizada para 17/08/2017 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
25/07/2017 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 15:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 11:58

Juntada de Petição de mandado
06/07/2017 11:51

Mandado devolvido sorteio
05/07/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2017 15:05

Audiência instrução designada para 17/08/2017 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
03/07/2017 15:03

Expedição de Mandado.
03/07/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 14:03

Conclusos para decisão
23/06/2017 12:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 10:11

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 07/06/2017 23:59:59.
07/06/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 09:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 09:06

Conclusos para despacho
10/05/2017 16:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 16:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 13:21

Juntada de Certidão
31/03/2017 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2017 13:53

Conclusos para despacho
29/03/2017 18:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 09:25

Conclusos para despacho
07/03/2017 19:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2017 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2017 15:41

Conclusos para decisão
09/02/2017 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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