08/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/10/2024.
11/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 7004878-63.2019.8.22.0010 Apelação Origem: 7004878-63.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível Apelante: Oscar Ruis Gomes Nascimento Advogado(a): Eloir Candioto Rosa (OAB/RO 4355) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 04/04/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível.

Acidentário.

INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente.

Incapacidade laborativa total e permanente.

Ausência de comprovação.

Fato constitutivo do direito do autor.

Condições pessoais.

Irrelevância no caso concreto.

Recurso improvido. 1.

A incapacidade laborativa total e permanente, e que ensejaria a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é fato constitutivo do direito do autor, que deverá se desincumbir do ônus de comprová-la.

No caso, atestando o laudo pericial de forma clara que não há incapacidade laborativa total, incabível é a concessão de aposentadoria. 2.

Embora seja a orientação dos Tribunais Pátrios que para a aferição da incapacidade laborativa é necessário avaliar não somente o estado de saúde, mas as condições pessoais do segurado e a realidade do mercado de trabalho atual, considerando a conclusão do expert, tais aspectos perdem relevância, impondo-se a negação do pleito.
10/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:21

Conhecido o recurso de OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO e não-provido
08/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:36

Desentranhado o documento
08/10/2024 07:36

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:14

Decorrido prazo de OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Decorrido prazo de OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7004878-63.2019.8.22.0010 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO ADVOGADO DO APELANTE: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355A Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos. Determino o encaminhamento do feito para o INSS apresentar contrarrazões ao recurso.

Cumpra-se.

Intimem-se Porto Velho/RO, 17 de maio de 2024. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
17/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 11:36

Juntada de termo de triagem
25/03/2024 10:13

Recebidos os autos
25/03/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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