TJRO - 7014025-49.2024.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME

CNPJ: 25.026.241/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE KESTER

CPF *47.***.*56-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:12

    Decorrido prazo de SOLANGE KESTER em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 00:59

    Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2025 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2025 00:11

    Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

  • 03/09/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 08:15

    Deferido o pedido de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME.

  • 20/08/2025 22:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2025 02:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2025 00:28

    Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:04

    Deferido em parte o pedido de SOLANGE KESTER

  • 10/07/2025 22:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de SOLANGE KESTER em 04/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 00:01

    Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 07:52

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 03/06/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2025 02:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

  • 09/05/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2025 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº : 7014025-49.2024.8.22.0007 Requerente: EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 Requerido(a): EXECUTADO: SOLANGE KESTER Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

    Cacoal, 13 de março de 2025.

  • 13/03/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 21:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº : 7014025-49.2024.8.22.0007 Requerente: EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 Requerido(a): EXECUTADO: SOLANGE KESTER Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

    Cacoal, 14 de janeiro de 2025.

  • 14/01/2025 05:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 20:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 12:09

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2024 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº : 7014025-49.2024.8.22.0007 Requerente: EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 Requerido(a): EXECUTADO: SOLANGE KESTER Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS sob pena de arquivamento.

    Cacoal, 18 de novembro de 2024.

  • 18/11/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 06:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:55

    Decorrido prazo de SOLANGE KESTER em 03/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 12:31

    Juntada de termo de triagem

  • 01/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:15

    Publicado DECISÃO em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7014025-49.2024.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 EXECUTADO: SOLANGE KESTER, LINHA 09 Lote 100 GLEBA 08, POSTE 43 - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    Vistos. 1- Especificações para cumprimento pelo Oficial de Justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: a) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (arts. 829 e 831, ambos do CPC) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, ambos do CPC).

    Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (art. 872, CPC) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (art. 840, § 1º, CPC), salvo recusa e se houver depositário judicial.

    Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). a.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termos dos arts. 838 e 839, ambos do CPC. a.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (art. 841, CPC), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). b) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procura do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). c) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC).

    Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (art. 836, §2º, CPC). d) Efetuada a penhora (art. 53, §1º, LJE), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (arts. 914 e 915, ambos do CPC).

    Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. e) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), devendo comparecer em cartório para tanto.

    Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. f) Valor da dívida atualizada: R$ 1.256,43 g) Desde já, defiro ao Sr.

    Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846, ambos do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876, CPC), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (art. 880, CPC) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (art. 848, CPC), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).

    Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. d) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.

    Prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, CPC). e) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. f) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, CPC). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

    Cacoal/RO, 30 de setembro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

  • 30/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 17:16

    Determinada a citação de SOLANGE KESTER

  • 30/09/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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