23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
20/12/2024 01:41

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SILVA PAIVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 01:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:02

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected] | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7010305-95.2024.8.22.0000 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Atos executórios DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO DEPRECANTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de carta precatória com a finalidade de IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, expedida nos autos nº 7012656-40.2021.8.22.0002.

O Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do ato deprecado peticionou nos autos informando : " (...) No dia 22/11/2024, 15:00 horas, entrei em contato com a Sra.

GREICE ALVES DE OLIVEIRA SANCHES, CPF *21.***.*93-00, que me informou ser a locatária do imóvel, momento em que INTIMEI a Sra.

GREICE da presente ordem de imissão de posse, com cópia do mandado e anexos enviado para seu whatsapp, tendo a Sra.

GREICE informado que já estava procurando outra casa para alugar e que precisa do prazo de 15 dias para encontrar outro imóvel, realizar sua mudança e entregar as chaves do imóvel objeto da imissão.

Em contato com a adquirente, ela concordou com o prazo solicitado pela atual moradora do imóvel.

Tendo em vista que o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, a contar do dia 22/11/2024, ultrapassa o prazo que este servidor tem para cumprir o mandado, venho SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30 dias para que possa terminar de dar cumprimento a referida ordem, conforme planejamento já colocado em prática.

Diante do exposto e considerando a justificativa apresentada pelo Oficial de Justiça, defiro o pedido de dilação de prazo por 30 dias.

Serve o presente despacho de intimação ao Oficial de Justiça Marco Antônio Guilhen Mazaro, para que tome ciência do deferimento do seu pedido.

Publicado em gabinete. À CPE, determino: 1.Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Oficial de Justiça Marco Antônio Guilhen Mazaro, por qualquer meio, certificando nos autos.

Porto Velho/RO, terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
10/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SILVA PAIVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SILVA PAIVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SILVA PAIVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024 04:34

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.
30/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 00:51

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.
29/10/2024 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected] | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7010305-95.2024.8.22.0000 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: DEPRECANTES: BANCO DO BRASIL SA, J.

D.

D.

D. 4.

V.

C.

D.

C.

D.

A.

ADVOGADOS DOS DEPRECANTES: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO.

Custas recolhidas (ID 112854032 ).

Cumpra-se o ato deprecado (ID 112475998 ).

A carta precatória servirá como mandado e deverá ser cumprida nos exatos termos requeridos pelo juízo deprecante.

Em caso de recolhimento em guia avulsa, vincule-se à precatória caso ainda não tenha sido associada.

Após cumprida, devolva-se. À CPE, determino: 1.

Proceda-se com as medidas necessárias junto aos registros do Sistema PJe e Sistema de Custas Processuais, cadastrando-se a guia de recolhimento se necessário; 2.

Considerando que a carta precatória/decisão do juízo de origem serve como mandado, proceda à distribuição junto à Central de Mandados; 3.

Cumprido o ato deprecado, devolva-se ao juízo de origem.

Porto Velho/RO, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta
24/10/2024 18:51

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 18:12

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected] | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7010305-95.2024.8.22.0000 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: DEPRECANTES: BANCO DO BRASIL SA, J.

D.

D.

D. 4.

V.

C.

D.

C.

D.

A.

ADVOGADOS DOS DEPRECANTES: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO.

Observo que não houve recolhimento de custas sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) e na carta precatória não há indicação de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Nos termos da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia há de serem recolhidas as custas para cumprimento de carta precatória (link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf ) e vinculada ao número do processo da precatória.

Fica o requerente, por meio do presente despacho, INTIMADO para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, devolva-se sem cumprimento.

Satisfeita a determinação acima quanto ao respectivo recolhimento, retornem os autos conclusos para análise do ato deprecado.

Publicado em gabinete para conhecimento das partes. À CPE, determino: 1.

Aguarde-se o recolhimento das custas de carta precatória sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Havendo o recolhimento, retornem os autos conclusos; 3.

Ausente recolhimento das custas devidas no prazo indicado, devolva-se ao juízo de origem.

Porto Velho/RO, terça-feira, 22 de outubro de 2024 Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta
22/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:03

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected] | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7010305-95.2024.8.22.0000 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: DEPRECANTE: J.

D.

D.

D. 4.

V.

C.

D.

C.

D.

A.

DEPRECANTE SEM ADVOGADO(S) REU: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO.

Verifico que a carta precatória não veio instruída com os documentos necessários, ausentes a carta precatória, embora esteja mencionada no ID 112273984, o que por ora inviabiliza o cumprimento do ato deprecado.

Nos termos do art. 260 do Código de Processo Civil, são requisitos da carta precatória: "I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz." Considerando que não estão preenchidos todos os requisitos do art. 260 do CPC acima elencados, necessária a regularização pelo Requerente.

Outrossim, observo que não houve recolhimento de custas sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) e na carta precatória não há indicação de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Nos termos da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia há de serem recolhidas as custas para cumprimento de carta precatória (link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf ) e vinculada ao número do processo da precatória.

Fica o requerente, por meio do presente despacho INTIMADO para juntar as peças faltantes, bem como comprovar o recolhimento das custas da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, devolva-se sem cumprimento.

Satisfeita a determinação acima quanto ao respectivo recolhimento, retornem os autos conclusos para análise do ato deprecado .

Publicado em gabinete para conhecimento das partes. À CPE, determino: 1.

Aguarde-se o recolhimento das custas de carta precatória sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis), bem como a juntada das peças faltantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Havendo o recolhimento e a juntada, retornem os autos conclusos; 3.

Ausente recolhimento das custas devidas no prazo indicado e a e a juntada dos documentos, devolva-se ao juízo de origem.

Porto Velho/RO, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Elaine Cristina Pereira Juiz de Direito
11/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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