11/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
11/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo : 7000767-51.2024.8.22.0013 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

C.

S.

D.

Advogado do(a) AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS - RO11602 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

Havendo interesse de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar o respectivo rol, com qualificação, endereço, e-mail e fone/whatsapp das mesmas, em obediência ao princípio do contraditório.
18/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:18

Intimação
18/10/2024 12:18

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000767-51.2024.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Concessão Valor da causa: R$ 16.944,00 () Parte autora: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJU 827 CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, J.

C.

S.

D., RUA MATO GROSSO 1920 BAIRRO PRIMAVER - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2794, - DE 1610/1611 A 2317/2318 BAIXA UNIÃO - 76805-860 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

Vistos.

Em análise dos autos, verifico que o INSS não foi citado com o retorno dos laudos periciais, conforme determinado na decisão de ID 103537399.

Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, contado em dobro por se tratar de autarquia de ente público federal, portanto, 30 dias, com início da contagem a partir da citação/intimação pessoal do representante jurídico da autarquia requerida (artigos 182 e 183 do CPC).

Por ocasião da contestação, a parte requerida fica intimada do resultado da prova pericial e também para, caso queira, propor acordo, devendo, ainda, deverá juntar suas provas e especificar outras provas que eventualmente tiver a intenção de produzir, inclusive dizer se deseja apresentar prova testemunhal, justificando a necessidade e a pertinência.

Além disso e em atenção ao Ato Normativo n. 0001607-53.2015.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, e à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNJ/AGU/MTPS Nº 1 DE 15.12.2015, por ocasião da contestação, deverá a parte requerida: a) – juntar cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias médicas administrativas e informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, bem como do CNIS atualizado e histórico de contribuições vertidas à previdência social; b) – tendo interesse em propor acordo, deverá a autarquia previdenciária apresentá-la por escrito ou requerer a designação de audiência para esse fim; c) - fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, além das entrevistas rurais eventualmente apresentadas.

Por ocasião da contestação, a ré deverá também já especificar todas as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão.

Se for apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para dizer se aceita, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de ser apresentada a contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta, intime-se a parte autora para dizer sobre a arguição de incompetência no prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º).

Se o réu propor reconvenção, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC, artigo 343, § 1º).

Caso o réu alegue, na contestação, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá produzir suas provas a respeito (CPC, artigo 350).

Na hipótese do réu aduzir na contestação qualquer das preliminares indicadas no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para responder no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá produzir suas provas a respeito (CPC, artigo 351).

Em qualquer das hipóteses anteriores, em que o autor foi intimado para responder as arguições do réu, deverá desde logo especificar se tem outras provas a serem produzidas, além daquelas que já tiver apresentado no processo, justificando a necessidade e a pertinência, bem como dizer se está satisfeita com os quesitos unificadores constantes no formulário de perícia médica anexo e/ou indicar outros quesitos que pretenda sejam incluídos no referido formulário.

Se a parte requerida não contestar a ação no prazo legal ou se o fizer intempestivamente, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, devendo dizer se tem outra provas a serem produzidas, especificando-as, e dizer se deseja apresentar prova testemunhal em audiência, justificando a necessidade e a pertinência.

Desde já fica oportunizado às partes para que se manifestem sobre todos os fundamentos de direito e de fato que subsidiam o pedido, inclusive aos já constantes nos documentos e manifestações que constam no bojo dos autos, inclusive quanto às questões de direito que regem e tratam do pedido da parte requerente, do objeto de controvérsia, das provas produzidas no processo para fins de aceitação e validade como elementos de convicção sobre direito perseguido e demais outras disposições que julguem relevantes ao caso concreto.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:01

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/10/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:23

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:51

Juntada de Petição de laudo pericial
04/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:17

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 00:24

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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