19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 17/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:02

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 17/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
10/09/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
15/04/2021 11:13

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 11:13

Expedição de Certidão.
09/03/2021 01:32

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 23/02/2021 23:59:59.
28/02/2021 23:46

Expedição de Certidão.
27/02/2021 04:30

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0809709-42.2020.8.22.0000 – Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7003068-40.2020.8.22.0003 – Jaru/ 1ª Vara Cível Agravante: Basa – Banco da Amazônia S/A Advogado: Thales Silvestre Junior (OAB/AM 2406) Agravada: Lopes Informatica Ltda - Epp Agravada: Weslenia Ventura Ferreira Agravado: Rogerio Freire Lopes Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio em 07/12/2020 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco da Amazônia S/A, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru que, nos autos de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de Lopes Informatica Ltda - Epp e outros, indeferiu o pedido de penhora do bem imóvel, visto que deve-se respeitar a ordem preferencial (Art. 835 do CPC).

Em suas razões, afirma que a decisão acima não merece prosperar, sob pena de tornar o Instituto da hipoteca em mera figura decorativa no direito pátrio e, como ocorreu a inadimplência, não restou outra alternativa a não ser buscar a prestação jurisdicional para recuperar o dinheiro público emprestado.

O agravante fundamenta a sua pretensão em dispositivo que determina a penhora sobre os bens gravados de garantia real, ou seja, no caso dos autos, os agravados deram em garantia o bem descrito na petição inicial.

Ao final, pugna pela antecipação da tutela recursal, a fim de deferir a liminar para que seja determinado ao Sr.

Oficial de Justiça que proceda a penhora do bem especialmente dado em garantia.

O pedido de antecipação de tutela foi deferido. É o relatório.

Fundamento e decido.

Considerando que o agravo de instrumento foi interposto com o objetivo de ver reformada a decisão agravada, a fim de realizar a penhora do bem especialmente dado em garantia e que foi juntado ao processo pedido de desistência, tendo como anexo o termo de acordo entre as partes, com homologação pelo juízo de primeiro grau, é imperioso reconhecer a perda superveniente do objeto.

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda do objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Procedidas às anotações necessárias, arquivem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Juiz Convocado Aldemir de Oliveira
23/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:20

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:27

Prejudicado o recurso
04/02/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 09:47

Conclusos para decisão
04/02/2021 09:47

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:26

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:42

Expedição de Ofício.
30/12/2020 14:54

Expedição de #Não preenchido#.
29/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
29/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 11:12

Expedição de Certidão.
28/12/2020 11:11

Expedição de Ofício.
22/12/2020 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2020 17:14

Conclusos para decisão
08/12/2020 17:14

Juntada de termo de triagem
07/12/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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