05/04/2022 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/04/2022 12:55

Devolvidos os autos
23/03/2022 15:49

Transitado em Julgado em 02/02/2022
23/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2022 23:59.
08/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/11/2021.
29/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 06:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 06:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2021 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 08:25

Juntada de Petição de certidão
02/09/2021 15:33

Juntada de Petição de certidão
02/09/2021 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:48

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2021 05:43

Conclusos para decisão
01/07/2021 05:43

Expedição de Certidão.
01/07/2021 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA Embargos de Declaração em Apelação nº 7010890-45.2018.8.22.0005 (PJe) Origem: 7010890-45.2018.8.22.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Leandro José de Souza Bussioli (OAB/RO 3493) Procurador: Toyoo Watanabe Junior (OAB/RO 5728) Embargado: Sebastião Pereira do Nascimento Advogado: Hudson da Costa Pereira (OAB/RO 6084) Advogado: Flademir Raimundo de Carvalho Avelino (OAB/RO 2245) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 22 de junho de 2021. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU
22/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
19/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:06

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2021 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 15:28

Expedição de Certidão.
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7010890-45.2018.8.22.0005 Apelação (PJe) Origem: 7010890-45.2018.8.22.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Toyoo Watanabe Junior (OAB/RO 5728) Apelado: Sebastião Pereira do Nascimento Advogado: Hudson da Costa Pereira (OAB/RO 6084) Advogado: Flademir Raimundo de Carvalho Avelino (OAB/RO 2245) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 28/02/2020 DECISÃO: "REJEITADA A PRELIMINAR.

NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação.

Administrativo.

Cobrança.

Ilegitimidade passiva do Estado de Rondônia.

Rejeição.

Licença prêmio.

Conversão em pecúnia.

Férias não gozadas.

Servidor transposto ao quadro federal.

Aquisição do direito enquanto servidor estadual.

Recurso não provido.

Tratando-se de pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada enquanto o sujeito era servidor público do Estado, deve este ente responder pela cobrança, não vingando a preliminar de ilegitimidade passiva em virtude da transposição da parte ao quadro federal.

O servidor adquire o direito à licença-prêmio após cada quinquênio de efetivo serviço público prestado, e o indeferimento do gozo, mesmo motivado, configura a conversão em pecúnia.

As férias não gozadas pelo servidor público em atividade deve ser convertida em pecúnia, visando a evitar o enriquecimento ilícito da Administração.
23/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
02/12/2020 09:01

Deliberado em sessão
20/11/2020 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2020 10:57

Retirado pedido de inclusão em pauta
06/03/2020 16:36

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:36

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:42

Juntada de termo de triagem
28/02/2020 14:48

Recebidos os autos
28/02/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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