TJRO - 0052180-02.2003.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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30/06/2021 09:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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30/06/2021 07:59
Expedição de Certidão.
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30/06/2021 07:57
Expedição de #Não preenchido#.
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29/04/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.
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08/03/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 10:41
Expedição de Certidão.
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01/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0052180-02.2003.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 0052180-02.2003.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Lucilene da Costa Relator: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 04/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal.
Valor inferior a 50 ORTN's.
Apelação.
Não cabimento.
Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. -
26/02/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 08:05
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
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15/12/2020 19:29
Deliberado em sessão
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03/12/2020 22:51
Expedição de Certidão.
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25/11/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 14:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/11/2020 14:13
Pedido de inclusão em pauta
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05/11/2020 17:20
Conclusos para decisão
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05/11/2020 17:20
Juntada de termo de triagem
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04/11/2020 15:32
Recebidos os autos
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04/11/2020 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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