TJRO - 0159816-47.2005.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA

CNPJ: 01.433.073/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 08:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/06/2025 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/01/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/12/2024 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 19:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2024 23:59.

  • 28/11/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 07:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 03:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:12

    Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

  • 17/07/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 0159816-47.2005.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   1.

    A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial (espelho anexo).

    Intime-se o executado através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial) para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias.

    Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2.

    Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3.

    Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF.   Cumpra-se.      Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023.   Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 11/07/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:37

    Juntada de termo de triagem

  • 31/05/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/05/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/05/2022 14:17

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:27

    Outras Decisões

  • 14/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 01:53

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 00:33

    Publicado SENTENÇA em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:00

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 03/08/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 14:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 01:35

    Publicado CITAÇÃO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2021 00:09

    Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2021 00:00

    Citação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  0159816-47.2005.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA, AV.

    CALAMA 5440, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CALAMA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)     DESPACHO Defiro a citação via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução.

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, Localizada à Rua: Padre Chiquinho, 913, Bairro- Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

    Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30  dias.

    Não se manifestando, venham os autos conclusos para extinção pelo abandono.

    Com isso, tornem conclusos.

    SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.   Porto Velho,26 de fevereiro de 2021   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito           EDITAL DE CITAÇÃO / Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo nº 0159816-47.2005.8.22.0101 Classe:Execução Fiscal Exequente:MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado:ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA, CNPJ nº 01.***.***/0001-30, AV.

    CALAMA 5440, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CALAMA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA   CITAÇÃO DO EXECUTADO: ALEXANDRE DAMASCENO DA SILVA, CNPJ nº 01.***.***/0001-30, AV.

    CALAMA 5440, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CALAMA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA FINALIDADE : Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:  R$ 509,80(reais) - Atualizado até XX/xx/20xx (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÕES: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.   Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2021.   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito  

  • 01/03/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:16

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 17:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 25/11/2020 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2020 09:36

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 08:01

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 07:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/04/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 09:25

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 07/10/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 03:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2019 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 16:25

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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