09/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ODAIR SILVA NOVAES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ODAIR SILVA NOVAES em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 11/10/2024 Processo: 7009111-52.2023.8.22.0014 Apelação Origem: 7009111-52.2023.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Criminal Apelante: Odair Silva Novaes Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ CARLOS AUGUSTO TELES DE NEGREIROS Revisor: Des.

Jorge Leal Distribuído por sorteio em 04/07/2024 Retirado da pauta de julgamento da sessão eletrônica nº 1850 de 16 a 20/09/2024 DECISÃO: “APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Apelação criminal.

Homicídio.

Tribunal do Júri.

Dosimetria da pena.

Circunstâncias judiciais.

Culpabilidade.

Personalidade.

Fundamentação Inidônea.

Pena-base redimensionada.

Fração de Tentativa.

Razoável.

Recurso parcialmente provido.

A culpabilidade se relaciona com o grau de censura da ação ou omissão do réu, amparada em elementos concretos dos autos e aferida, a partir da compreensão de que o denunciado praticou o ilícito conscientemente, sabendo que poderia agir forma contrária e de acordo com as leis penais.

Considera-se, portanto, a intensidade do dolo ou da culpa, que fogem ao simples alcance do tipo penal, é dizer, que extrapolam o limite da intenção ou da previsibilidade.

A avaliação da personalidade do indivíduo depende da elaboração de laudo médico por profissional competente, salvo na hipótese de o Magistrado, a partir de outros elementos constantes nos autos, conseguir identificar e apontar, fundamentadamente, de maneira concreta e individual, a presença de fatores positivos ou negativos da personalidade do sentenciado.

Adequada a fração da tentativa em 1/3, pois verifica-se que os atos de execução ultrapassaram o estágio inicial, tendo em vista que o apelante desferiu um golpe no braço e nas costas atingindo efetivamente a vítima, causando-lhes lesões corporais que, felizmente, não concluindo seu intento, pelo fato da vítima ter sido levada por terceira pessoa para dentro de uma residência.
23/10/2024 17:41

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:59

Conhecido o recurso de ODAIR SILVA NOVAES e provido em parte
22/10/2024 13:59

Conhecido o recurso de ODAIR SILVA NOVAES e provido em parte
14/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:07

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:20

Juntada de Petição de parecer
10/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:17

Juntada de termo de triagem
04/07/2024 09:54

Recebidos os autos
04/07/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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