18/12/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 10:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/12/2024 07:41

Recebidos os autos.
17/12/2024 07:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 07:40

Processo Desarquivado
04/12/2024 00:21

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:22

Publicado SENTENÇA em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:21

Publicado SENTENÇA em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007157-67.2024.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Valor da causa: R$ 12.825,04 (doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) Parte autora: LIDIA DE SOUSA FAGUNDES, M.

S.

R.

ADVOGADO DOS REQUERENTES: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13563 Parte requerida: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de urgência c/c indenização por danos morais e indébito em dobro interposta por M.

S.

R., sendo o(s) menor(es) representado(s) por genitor(a) Lidia de Sousa Fagundes, em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Todavia, sendo a(s) parte(s) menor(es) de idade, nesta condição, configura ilegitimidade ativa para demandar nesta vara especializada, nos termos do art. 8º, da Lei nº 9.099/95.

Desta forma, este juízo não tem competência para deliberar acerca do pleito ora apresentado.

Assim sendo, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial Cível e, consequentemente, decreto a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registros automáticos/DJe.

Intimem-se as partes.

Jaru/RO, terça-feira, 5 de novembro de 2024 às 09:07 .

Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito
05/11/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/11/2024 09:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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