TJRO - 7004436-14.2016.8.22.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ: 04.092.714/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA DE SOUZA PINA

CPF *00.***.*89-87

Advogados

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB: 2790/RO

CPF *45.***.*45-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 10:33

    Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUZA PINA em 27/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 27/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:25

    Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de recurso

  • 31/07/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 01:22

    Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 02:00

    Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/01/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 01:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 19/01/2022 01:12

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 12:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUZA PINA em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 09/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 04:12

    Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/01/2021 16:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/01/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 01:01

    Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34435036 Processo : 7004436-14.2016.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE CACOAL RÉU: MARGARIDA DE SOUZA PINA Advogado do(a) RÉU: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS   FINALIDADE: Fica a parte REQUERIDA, por via de seu Advogado, intimado a apresentar alegações finais por memoriais, conforme determinação em ata de audiência.

    PRAZO 10 dias.

  • 14/01/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 04/08/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2020 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 08:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 08:30

    Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUZA PINA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:54

    Outras Decisões

  • 22/01/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 10:10

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 21/01/2020 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2020 09:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

  • 20/01/2020 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2020 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2020 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 09:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/01/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 08:50

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/09/2019 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 00:12

    Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

  • 13/09/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 07:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2020 09:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

  • 11/09/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 17:30

    Outras Decisões

  • 26/07/2019 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 03:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2019 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 08:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2019.

  • 19/02/2019 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 07:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 28/01/2019 23:59:59.

  • 10/12/2018 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 04:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/05/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2018 03:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 13/02/2018 23:59:59.

  • 07/12/2017 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 11:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/07/2017 23:59:59.

  • 04/07/2017 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2017 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 12:38

    Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUZA PINA em 05/05/2017 23:59:59.

  • 09/05/2017 14:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2017 14:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2017 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2017 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2017 17:26

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/04/2017 17:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/04/2017 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 08:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 13:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/06/2016 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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