13/04/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 01:01

Publicado SENTENÇA em 28/02/2023.
27/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2023 10:26

Conclusos para julgamento
20/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:28

Expedição de Alvará.
01/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:00

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2022 00:42

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.
06/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
28/11/2022 07:56

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:06

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
27/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.
22/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:45

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:35

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 06:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:43

Outras Decisões
13/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.
22/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/03/2022 06:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 05:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.
07/03/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 10:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2022 00:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.
03/12/2021 11:52

Juntada de Petição de outras peças
19/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 01:13

Publicado SENTENÇA em 22/11/2021.
19/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:28

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 08:34

Conclusos para julgamento
20/08/2021 12:09

Outras Decisões
20/08/2021 09:38

Audiência Instrução realizada para 19/08/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
10/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:16

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002353-38.2020.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: IRENE CONCEBIDA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S. DECISÃO Vistos em saneador, Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada por IRENE CONCEBIDA DE FREITAS MARTINS contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§). O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas. Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a condição de dependente da requerente em relação ao de cujus; ii) a qualidade de segurado especial deste quando de seu óbito. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 19 de agosto de 2021, às 10h30min.

As partes, deverão apresentar suas respectivas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, caso não os tenha feito.

Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade.

Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Serve de carta/mandado/ofício. São Miguel do Guaporé/RO, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
09/03/2021 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2021 12:06

Recebidos os autos.
09/03/2021 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:04

Audiência Instrução designada para 19/08/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
26/02/2021 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2021 03:39

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.
26/02/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002353-38.2020.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE CONCEBIDA DE FREITAS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JOÃO FRANCISCO MATARA JÚNIOR - RO6226-A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
24/02/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:29

Outras Decisões
19/02/2021 10:40

Conclusos para decisão
13/02/2021 04:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 03:55

Decorrido prazo de IRENE CONCEBIDA DE FREITAS MARTINS em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
12/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 19:52

Juntada de Petição de outras peças
07/01/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
07/01/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 10:36

Juntada de Petição de contestação
19/11/2020 00:36

Decorrido prazo de IRENE CONCEBIDA DE FREITAS MARTINS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:21

Decorrido prazo de João Francisco Matara Júnior em 18/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 01:11

Publicado DECISÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:29

Outras Decisões
20/10/2020 11:28

Conclusos para decisão
20/10/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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