27/09/2025 00:33

Decorrido prazo de HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.
17/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:31

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025 01:11

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.
12/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.
21/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:54

Intimação
21/08/2025 14:54

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2025.
28/07/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 00:15

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.
28/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 07:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.
13/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:21

Intimação
13/05/2025 16:21

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
09/05/2025 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:57

Juntada de Decisão
14/04/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 01:34

Decorrido prazo de HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 02:12

Publicado DECISÃO em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo: 7007597-63.2024.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário AUTOR: HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS, OAB nº RO12626, THAINA MARTINS FERNANDES VILELA, OAB nº RO11745 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos com a informação de que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de ID 114129011, de modo que a gratuidade foi concedida.

Assim, RECEBO a inicial para processamento e julgamento.

Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista que, segundo a experiência/prática judicial, nas ações movidas em desfavor ESTADO DE RONDÔNIA seus procurados estão impossibilitados de oferecerem ou aceitarem proposta de acordo em nome do ente público, restando infrutífera a conciliação, o que é contraproducente ao princípio da duração razoável do processo.

O que não impede que em outra fase judicial seja tentada a conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual ou ao espírito conciliador da nova legislação.

CITE-SE o(s) requerido(s) dos termos da ação, para, querendo, oferecer(em) defesa(s) no prazo de 15 dias, lembrando que o ente público tem prazo em dobro.

Na hipótese do(s) réu(s) aduzir(em) na contestação qualquer das preliminares indicadas no artigo 337 do CPC, requerente, na INTIME-SE a parte autora, para responder no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá produzir suas provas a respeito (CPC, artigo 351).

Em qualquer das hipóteses anteriores, em que a autora foi intimada para responder as arguições da parte requerida, deverá ela desde logo especificar se tem outras provas a serem produzidas, além daquelas que já tiver apresentado no processo, justificando a necessidade e a pertinência.

Com a contestação e eventual resposta da parte autora intimem-se as partes para especificação de provas das partes.

Após, dê vista ao Ministério Público para que, caso queira, apresente parecer.

Em seguida, concluso para saneamento.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Jaru/RO, terça-feira, 11 de março de 2025 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente
11/03/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:02

Recebida a emenda à inicial
10/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:53

Juntada de Decisão
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.
11/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 01:15

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007597-63.2024.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Requerente/Exequente: HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA Advogado do requerente: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS, OAB nº RO12626, THAINA MARTINS FERNANDES VILELA, OAB nº RO11745 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos após o autor informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido da gratuidade judiciária.

Embora o patrono não tenha comprovado o protocolo, em pesquisa junto ao sistema PJE, verifica-se que o recurso foi distribuído aos 17/12/2024, sob o número 0820722-96.2024.8.22.0000.

Assim: 1- Mantenho inalterada a decisão atacada pelo agravo de instrumento pelas sua próprias razões. 2- Na hipótese de solicitação de informação, oficie-se declarando que os fundamentos da decisão já contemplam a cognição deste juízo e não há maiores esclarecimentos a serem prestados. 3- Ficará a parte recorrente responsável por controlar o resultado da decisão na instância superior, bem como informar eventuais desdobramentos. 4- Considerando a inexistência de notícias de atribuição de efeito efeito suspensivo ao recurso interposto, prossiga-se no cumprimento da decisão anterior.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 14 de janeiro de 2025.

Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: AUTOR: HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA, CPF nº *14.***.*15-72, RUA MARECHAL RONDON 1955 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
14/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007597-63.2024.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Requerente/Exequente: HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA Advogado do requerente: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS, OAB nº RO12626, THAINA MARTINS FERNANDES VILELA, OAB nº RO11745 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A declaração de hipossuficiência e os documentos juntados aos autos não são suficientes para demonstrar que o autor é desprovido de recursos a ponto de não poder arcar com as custas do processo.

Consta nos autos que o autor pagar energia no valor de R$ 1.200,00 (ID 114110601), muito acima da média nacional da população carente.

Nesse sentido, é o entendimento do nosso Tribunal: Agravo de instrumento.

Ação ordinária.

Direito processual civil.

Servidor estadual.

Doença grave.

Isenção tributária.

Justiça gratuita.

Benefício.

Indeferimento.

Comprovação.

Ausência.

Parcelamento.

Possibilidade.

Concessão. 1.

Mantém-se a decisão monocrática que indefere o beneficiário da justiça gratuita, se a alegada insuficiência financeira ou a incompatibilidade com as despesas ordinárias que a parte admite ter não são comprovadas. 2.

O parcelamento das custas dos serviços forenses é previsto no § 6º, art. 98, do CPC 2015 e art. 2º da Lei Estadual n. 4.721/2020.3.

Recurso parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0810820-90.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Des.

Daniel Ribeiro Lagos, Data de julgamento: 10/03/2023 (TJ-RO - AI: 08108209020228220000, Relator: Des.

Daniel Ribeiro Lagos, Data de Julgamento: 10/03/2023).

Grifei.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Atendida a providência, retorne para análise de emenda à inicial.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Jaru - RO, segunda-feira, 25 de novembro de 2024. 2b67fba2-e51e-4298-97de-24d09b732541 Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA, RUA MARECHAL RONDON 1955 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
25/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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