14/07/2021 15:26

Juntada de Petição de outras peças
13/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 08:53

Juntada de Certidão
30/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:41

Expedição de RPV.
12/03/2021 03:11

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:16

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
02/03/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7005313-32.2017.8.22.0002 EXEQUENTE: IVANILDO BARBOSA SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Considerando a anuência de ambas as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Fica dispensada a intimação da parte requerente para declarar que não pleiteia o mesmo direito ou benefício em outro processo civil ou administrativo, ficando registrada a advertência de que caso isso seja comprovada essa prática, será apurada a responsabilidade civil e criminal pela dedução indevida da pretensão em juízo.

Requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09.

Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.

Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema SAPRE e arquivem-se os autos.

Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e após, remetam-se os autos à Contadoria.

Apresentado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos.

Intimem-se.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO/RPV/PRECATÓRIO.

Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito
01/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 03:29

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 21:47

Outras Decisões
03/02/2021 10:00

Conclusos para decisão
03/02/2021 00:51

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:42

Juntada de Petição de impugnação à execução
23/10/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 01:06

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.
02/09/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2020 00:25

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:12

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/08/2020 13:58

Conclusos para decisão
03/08/2020 13:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2020 10:33

Processo Desarquivado
31/07/2020 10:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/06/2020 18:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2020 16:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
26/05/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2018 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2018 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2018 12:06

Conclusos para decisão
22/08/2018 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2018 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
22/08/2018 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
30/07/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 03:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 18/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 13:33

Juntada de Petição de recurso
24/04/2018 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2017 08:13

Conclusos para julgamento
25/09/2017 03:21

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA SANTOS em 22/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 16:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 16:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/06/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 18:25

Conclusos para despacho
15/05/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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