TJRO - 7008840-85.2023.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do processo: 7008840-85.2023.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: M.
D.
N.
M. -.
R.
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: POLIANA NUNES DE LIMA, OAB nº RO7085, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Polo Passivo: VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES BRITO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A M.
D.
N.
M. -.
R. ajuizou ação fiscal em face de VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES BRITO, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial.
A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal.
Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito.
Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal.
Ante o exposto, defiro a petição de ID 110547862.
SUSPENDO esta Execução Fiscal até 05/02/2026 .
Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias.
Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação.
Intimem-se.
Porto Velho, domingo, 10 de novembro de 2024.
ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito -
25/11/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2024 01:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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02/09/2024 07:52
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 16:14
Conclusos para decisão
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09/08/2024 00:46
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2024 23:59.
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01/08/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 12:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/07/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 00:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES BRITO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 14:10
Conclusos para decisão
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08/02/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2023 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2023 07:38
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 08:16
Juntada de Petição de juntada de ar
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29/11/2023 09:42
Juntada de Certidão
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01/11/2023 13:05
Juntada de Petição de certidão
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19/10/2023 20:56
Juntada de termo de triagem
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19/10/2023 09:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2023 11:47
Determinada a citação de VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES BRITO
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18/10/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 12:16
Conclusos para despacho
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17/10/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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