14/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/05/2021 13:57

Transitado em Julgado em 23/03/2021
11/05/2021 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2021 12:46

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 55 de 03-02-2021 a 10-02-2021 AUTOS N. 7000456-35.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 APELADA : ROSE MARY PIGNATON MORELLATO ADVOGADO(A): ARLINDO FRARE NETO – RO3811 ADVOGADO(A): DANILO JOSÉ PRIVATTO MOFATTO – RO6559 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/06/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação.

Declatória de inexistência de débito.

Energia elétrica.

Recuperação de consumo.

Ausência de prova do efetivo consumo. Para que o débito apurado seja considerado válido e exigível, quando alegado irregularidade no aparelho medidor de consumo, é necessária obediência aos procedimentos previstos na Resolução n. 414/10 da ANEEL, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa. É inexigível a dívida fundada em perícia unilateral realizada pela fornecedora, pois não é prova hábil a embasar cobrança de débitos.
26/02/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:10

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/02/2021 11:25

Deliberado em sessão
25/01/2021 09:23

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2020 12:49

Conclusos para decisão
04/06/2020 12:11

Juntada de termo de triagem
03/06/2020 09:05

Recebidos os autos
03/06/2020 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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